TCE-BA desaprova contas de convênio e condena gestor da Associação Cultural Jacuipense a devolver R$ 132 mil ao erário estadual

Além de desaprovar a prestação de contas do convênio firmado pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) com a Associação Cultural Jacuipense (ACJ), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), também decidiu, em sessão ordinária nesta quarta-feira (14), pela responsabilização financeira do gestor da entidade, Alírio Dantas de Azevedo Filho, que foi condenado a devolver ao erário estadual o valor total repassado, de R$ 132.020,70, que deverá ser acrescido de correção monetária e juros de mora.

O objeto do ajuste foi o apoio financeiro para custear as despesas de material esportivo, fardamento, eventos, premiação e recursos humanos, referentes à implementação do projeto “Esporte e Cidadania Jacuipense” e as sanções foram aplicadas em razão das irregularidades detectadas na execução física e na gestão financeira dos recursos repassados.