Elias de Oliveira Sampaio

Políticas Públicas

Economista do Ministério da Economia. Mestre em Economia e Doutor em Administração Pública pela UFBA. Autor de diversos trabalhos acadêmicos e científicos, dentre eles o livro Política, Economia e Questões Raciais publicado - A Conjuntura e os Pontos Fora da Curva, 2014 a 2016 (2017) e Dialogando com Celso Furtado - Ensaios Sobre a Questão da Mão de Obra, O Subdesenvolvimento e as Desigualdades Raciais na Formação Econômica do Brasil (2019). Foi Secretário Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) e Diretor-presidente da Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb), Subsecretário Municipal da Secretaria da Reparação de Salvador (Semur), Pesquisador Visitante do Departamento de Planejamento Urbano da Luskin Escola de Negócios Públicos da Universidade da Califó ;rnia em Los Angeles (UCLA), Professor Visitante do Mestrado em Políticas Públicas, Gestão do Conhecimento e Desenvolvimento Regional da Universidade do Estado da Bahia (Uneb). Professor, Coordenador do Curso de Ciências Econômicas e de Pesquisa e Pós-Graduação do Instituto de Educação Superior Unyahna de Salvador.

13 de Maio: alienação consciente e amoralidade institucional

Em 1944 o economista sueco Gunnar Myrdal publicou um dos maiores, senão o maior, compêndio sobre as relações raciais nos Estados Unidos da América. O livro O Dilema Americano – O Problema do Negro e a Democracia Moderna se constituiu em um estudo de caso ainda não superado no que diz respeito a sua capacidade de esmiuçar as particularidades de uma das mais importantes sociedades ocidentais que foram construídas sob a égide da escravização de africanos e que, após o fim formal daquele sistema, criou em contrapartida, perversos mecanismos de manutenção e sustentabilidade das desigualdades com base nos mesmos princípios racistas que deram forma ao escravismo patrocinado pelo Tio Sam entre os séculos XVII e XIX.

Mesmo em se tratando de uma obra criada ainda na primeira metade do século XX – e talvez até mesmo por isso – a leitura de Um Dilema Americano é uma condição necessária para percebemos muitos aspectos das questões raciais no Brasil, e na Bahia em especial, que passam ao largo de boa parte dos debates feitos por aqui a respeito desse tema. O principal deles é que Myrdal entendia que os problemas raciais americanos e as suas respectivas tentativas de soluções foram pautadas, antes de tudo, pelas questões morais sobre as quais foram construídas aquela sociedade e caracterizadas pelas tensões entre o que ele chamou de “o credo americano” e as sofríveis condições socioeconômicas vividas pelos Negros no interior do país. O que ele identificou, grosso modo, era que até mesmo o menos sofisticado individuo branco do sul dos EUA, região reconhecidamente escravocrata e racista, às vezes se conscientizava de sua própria confusão e do contrassenso de suas atitudes em relação aos Negros e experimentava um certo nível de reconhecimento da incongruência de seu paradoxal estado mental, em virtude desse “credo americano”. O resultado é que sua percepção moral era significativamente abalada porque havia um forte conflito entre o ideal de liberdade em que eles acreditavam estarem assentados os pilares constitutivos de sua nação e a ausência de defesa do Negro, dos seus direitos e do seu bem-estar enquanto cidadão americano. Mesmo parecendo uma formulação simples, para o estudo, esse era o “core” de toda problemática racial estadunidense.

Fazendo uma analogia para o Brasil, mesmo considerando as diferenças históricas e culturais entre o nosso país e os EUA, o que se percebe é que o comportamento da maioria dos brancos brasileiros em relação ao racismo e as desigualdades raciais nesses 130 anos que nos separa dos mais de três séculos do sistema escravista, é que não existe nenhum indício de qualquer forma de desconforto moral, sequer minimamente ético, em relação aos efeitos nefastos de um sistema social e de produção que foi baseado na expropriação da humanidade dos africanos que foram sequestrados e traficados para o Brasil para servirem como semoventes nas lavouras da cana-de-açúcar e do café e que, depois disso, foram relegados a cidadãos de segunda categoria para serem utilizados como serviçais em um sistema de convivência desigual mantido com forte apoio do aparato estatal. Só isso explica que mesmo após anos do processo de desconstrução das crenças e dos mitos da chamada democracia racial e da denúncia dos perversos efeitos do racismo sobre a parte não branca da população brasileira, ainda persista uma certa “alienação consciente” de setores institucionais da sociedade que vem promovendo desastrosos movimentos aparentemente banais, mas que, ao fim e ao cabo, são exemplos incontestes da amoralidade em que comumente se trata as questões relacionadas aos Negros brasileiros, particularmente quando das suas manifestações mais objetivas e consequentes contra o racismo e demais formas de intolerância que sofrem no dia a dia.

A despeito de todas as críticas de parcela significativa do Movimento Negro brasileiro quanto ao que historicamente se quis fazer representar com o dia 13 de maio – data da abolição formal da escravidão – esse dia, como o restante do mês, deve sim, ser considerado como um dos momentos simbólicos para importantes reflexões sobre a verdadeira chaga que se abateu sobre o Brasil entre os séculos XVI e XIX. A Comunidade Negra em geral e mesmo aquela parcela mais diretamente engajada na luta contra o racismo não desconhece isso. Apenas não aceita que essa data seja reverenciada da forma que a elite branca tupiniquim tentou impor sobre a sociedade, por mais de cem anos, buscando fazer com que todos acreditassem que a dita Lei Áurea teria sido obra da benevolência da “sinhazinha Isabel” e, por si só, faria com que a partir do dia 14 de maio, todos as consequências geradas pelos mais de três séculos de todos os tipos de violências e desigualdades sofridas pelos ex-escravizados e seus descendentes sumissem do cenário social como se por encanto ou pela força da gravidade, a despeito, inclusive, de um conjunto de políticas públicas criadas para garantir que o lugar dos Negros em nossa sociedade continuasse precário, incerto e não muito diferente de como era necessário e rentável para os brancos brasileiros antes do fim da escravização. O cínico e relevante apoio que os governos e as aristocracias nacionais fizeram a favor dos imigrantes brancos europeus após a abolição, é o exemplo mais emblemático da natureza deletéria de todas essas ações.

Portanto, do ponto de vista político-institucional seria um momento mais do que oportuno para se lançar mão de diversas inciativas voltadas para tratar e corrigir, objetivamente, as distorções que foram criadas e acumuladas com o tempo pela própria ação do Estado brasileiro, desde sempre e, especialmente, a partir de 1888. Por seu turno, no que diz respeito aos movimentos sociais e os arranjos governamentais que foram criados para a intermediação de suas demandas junto às estruturas institucionais, o momento é o de prestação de contas, no sentido mais amplo que essa frase possa significar. Isto é, não nos parece mais cabível que depois de mais de uma década de explícitas políticas públicas de promoção da igualdade racial e de combate as diversas formas de intolerância, capitaneadas pelo governo Lula a partir de 2002, e disponibilizadas para os quatro níveis de governo e os três poderes da república, ainda se gaste tempo e energia com diagnósticos repetitivos e infindáveis s discussões baixo estimada sobre o estado da arte e/ou as sofríveis condições de vida dos Negros no Brasil. O tempo agora é de saber o que foi feito concretamente pelos produtores e reprodutores do discurso de combate ao racismo, alojados nas instâncias governamentais e de Estado, e avaliar a eficácia e efetividade das respectivas razões de ser dos organismos que eles representam. Sobre o que não foi feito, é mister que se responsabilize a quem de direito pela alienação consciente subjacente aos seus atos ou pela amoralidade institucional subordinada à sua autoridade, colocando-se de lado, inclusive, os doutrinamentos ideologicamente partidários que vem subvertendo a essência desse precioso debate.