Karla Borges

Economia

Professora de Direito Tributário, graduada em Administração de Empresas (UFBA) e Direito (FDJ) ,Pós-Graduada em Administração Tributária (UEFS), Direito Tributário, Direito Tributário Municipal (UFBA), Economia Tributária (George Washington University) e Especialista em Cadastro pelo Instituto de Estudios Fiscales de Madrid.

A audiência pública das contas de Salvador

Na última segunda-feira de fevereiro ocorreu a audiência pública de prestação das contas do terceiro quadrimestre de 2015 do Poder Executivo Municipal, quando houve uma certa apreensão dos presentes diante das informações prestadas acerca da gestão fazendária da capital baiana. A receita própria de Salvador caiu, enquanto as transferências constitucionais cresceram. O tributo de maior queda apontado foi o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis entre Vivos – ITIV, embora não represente parcela tão expressiva do bolo tributário.

A justificativa para a baixa receita do ITIV foi atribuída a queda abrupta na incorporação imobiliária, todavia o seu decréscimo se deu numa proporção maior do que a retração do mercado. Outros fatores foram sinalizados por alguns edis como a impossibilidade de parcelamentos mais extensos para imóveis na planta (36 meses) e a falta de previsão de pagamento do imposto em parcelas para imóveis prontos, assim como a insegurança jurídica diante da ação de inconstitucionalidade interposta pelo Ministério Público do Estado da Bahia.

A alta inadimplência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU de Salvador tem sido crescente, motivo que reflete na redução significativa da sua arrecadação. A expectativa em torno do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil BA e por alguns partidos políticos e uma remota possibilidade de revisão dos valores cobrados através de processos administrativos e judiciais talvez tenham ensejado a interrupção dos pagamentos daqueles que optaram pelo parcelamento do imposto.

A administração fazendária sinalizou na audiência que pouco tem sido feito em relação ao Imposto sobre Serviços – ISS, carecendo, portanto, de uma atenção especial. O seu desempenho desaponta. Verifica-se, com uma breve análise da sua receita, que pequenas medidas poderiam ser adotadas para alargamento da base tributária, permitindo-se cobrar com maior justiça e isonomia. Prova disso foi o aumento de quase 35% da arrecadação do ISS de setembro em relação a agosto por conta da alteração da forma de tributação sobre o faturamento dos estacionamentos, incluindo aqueles dos centros comerciais. (De setembro a dezembro de 2015, os estacionamentos emitiram mais de cinco milhões de notas fiscais de prestação de serviços)

A lei orçamentária de 2015 estimou uma receita de R$ 6.043.627.000,00, entretanto no final do exercício ingressaram R$ 5.178.433.830,04, valor que representa 85,68% do previsto. O Tribunal de Contas do Município (TCM) ao dispor sobre o balanço orçamentário de 2014, já tinha ressalvado que o então percentual de 78,47% refletia uma discrepância entre a receita estimada e a arrecadada, indicando a necessidade de um melhor planejamento por parte da administração pública com vistas ao atendimento das determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Dados curiosos foram mencionados pela Comissão de Finanças. Na área de saúde, especificamente na atenção básica a previsão inicial era de R$80.670.000,00, depois foi atualizada para R$ 41.182.937,00, tendo sido empenhada a quantia de R$ 31.666.777,28. Na vigilância epidemiológica a previsão era de R$ 7.116.000,00, foi atualizada para R$ 3.030.336,00 e o valor empenhado foi de R$ 806.835,63. A comunicação social tinha a estimativa de R$ 40.017.000,00, foi atualizada para R$ 67.830.000,00 e a quantia empenhada foi de R$ 67.716.235,08, superando o previsto e ultrapassando gastos de outras áreas, como a atenção básica. Houve aumento das despesas de pessoal decorrente de contratos de terceirização, passando de R$ 102.382.600,88 em 2014 para R$ 174.202.464,75 em 2015.

Desta forma, verifica-se que o Município de Salvador, assim como a grande maioria, não consegue elaborar um orçamento que expresse a realidade. A reforma tributária e administrativa realizada pelo poder executivo no início da gestão não resultou numa melhoria efetiva, o que levou a cidade a ocupar uma incômoda posição dentre as capitais brasileiras.