Jacó Lula da Silva

Economia

Mario Augusto de Almeida Neto (Jacó) é técnico em agroecologia. Nascido em Jacobina, aos 17 mudou-se para Irecê, onde fundou e coordenou o Centro de Assessoria do Assuruá (CAA) e a Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA). Como deputado estadual (2019-2022), defende as bandeiras do semiárido baiano, agricultura rural e movimentos sociais. Ao assumir a cadeira na Assembleia Legislativa da Bahia, incorporou o "Lula da Silva" ao seu nome, por reconhecer no ex-presidente o maior líder popular do País. Na Alba, é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública e membro titular das Comissões de Saúde, Defesa do Consumidor, Agricultura e Política Rural e Promoção da Igualdade.

A luta legítima por trabalho e saúde dos médicos formados no exterior

Desde o início da pandemia do coronavírus em março de 2020 e, num ritmo alucinante, o aumento das cenas de desespero em capitais como Fortaleza e Manaus resultantes do avanço da doença, temos lutado ao lado de profissionais, entidades e lideranças como o governador Rui Costa e o deputado federal Jorge Solla pela defesa do registro provisório de médicos brasileiros formados no exterior, por entendermos que este é um caminho tangível para a melhoria da qualidade da saúde pública em nosso País.

Não vamos aqui menosprezar a responsabilidade direta do presidente genocida nas mais de 600 mil vidas perdidas pelo vírus, mas acreditamos que a existência de profissionais médicos qualificados ou sob supervisão em número maior na linha de frente e no controle da Covid poderia fazer a diferença no alarmante quadro das estatísticas. Além de terem passado por seis anos de curso (cinco de teoria e prática e um de internato), como parte da complementação no Brasil, os médicos formados no exterior fazem provas de conhecimento e frequentam unidades de saúde pública. Na Itália, o governo decidiu antecipar a formatura dos médicos, e 10 mil estudantes iniciaram na profissão sem ter que passar pelos exames finais.

Atualmente, médicos que se formaram no exterior podem buscar a revalidação dos diplomas de duas formas. A primeira é por meio do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), criado em 2011 e composto de duas fases: uma teórica, com questões objetivas, e outra prática. Um segundo modelo é feito diretamente em algumas universidades públicas, por meio de editais próprios e processo que inclui análise de disciplinas cursadas no exterior, verificação de conteúdos e complementação curricular.

Com a suspensão do Revalida em 2017 e todas as dificuldades criadas pelo Governo, interesses corporativistas e pelo Conselho Federal de Medicina, autarquia máxima que deveria gritar pelos direitos da população brasileira em momento dramático no país, calcula-se que cerca de 15 mil médicos brasileiros formados no exterior deixaram de exercer a profissão. Situação inadmissível diante do avanço da pandemia, haja vista que o melhor lugar onde eles poderiam estar e ajudar seria nos hospitais, especialmente nas regiões pobres do Norte e Nordeste.

Em 23 de abril de 2020, discursei na sessão virtual da Alba em favor da classe médica formada no exterior, pedindo a revalidação dos diplomas dos profissionais para, de imediato, estarem aptos a ajudar no controle da pandemia. No dia seguinte, dei entrada na Casa com Projeto de Lei sobre o mesmo tema. Para a nossa alegria, em março de 2021 o Governo do Estado atendeu às reivindicações da categoria e instituiu o Programa de Apoio às Universidades Públicas do Estado da Bahia para a revalidação de diplomas de graduação em Medicina expedidos por instituições estrangeiras de Educação Superior.

O Programa busca fomentar a prestação de serviços médicos no Estado, incentivar a formação de profissionais para a atuação no SUS, além de fortalecer os serviços de saúde no Estado, em razão do estado de calamidade pública. Passo complementar foi a aprovação em dezembro pela Assembleia Legislativa do Estado da Bahia do Projeto de Lei 24.441/2021, encaminhado pelo Executivo, que institui a Bolsa Revalida Bahia, um auxílio entre R$ 1 mil e R$ 6 mil destinado ao coordenador do programa apoiado pelo Estado, professores e servidores técnico-administrativos que atuem tendo como objeto a revalidação de diplomas de Medicina expedidos por instituições estrangeiras. O processo de revalidação das Universidades Estaduais da Bahia (Uefs, Uneb, Uesc e Uesb) será organizado pela Fundação Vunesp.

A insistência pela revalidação do diploma de médicos formados no exterior é, em síntese, uma luta da categoria e deste mandato pelo bem da saúde da população carente no Brasil, tão necessitada de assistência e atenção básica. Mais de uma vez ocupei a tribuna da Alba para defender o tema. Acompanhado da minha assessoria jurídica e parlamentar, realizei lives com médicos, entidades, o reitor José Carlos Bites (Uneb), requeri audiência pública e sugeri ao governador Rui Costa por meio de indicação a contratação desses trabalhadores no período crítico da pandemia. A saúde, sempre vale repetir, é um direito de todos.