Jacó Lula da Silva

Economia

Mario Augusto de Almeida Neto (Jacó) é técnico em agroecologia. Nascido em Jacobina, aos 17 mudou-se para Irecê, onde fundou e coordenou o Centro de Assessoria do Assuruá (CAA) e a Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA). Como deputado estadual (2019-2022), defende as bandeiras do semiárido baiano, agricultura rural e movimentos sociais. Ao assumir a cadeira na Assembleia Legislativa da Bahia, incorporou o "Lula da Silva" ao seu nome, por reconhecer no ex-presidente o maior líder popular do País. Na Alba, é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública e membro titular das Comissões de Saúde, Defesa do Consumidor, Agricultura e Política Rural e Promoção da Igualdade.

Água e saneamento, mais do que uma necessidade, um direito

Água é sinônimo de vida, direito humano fundamental assegurado por lei. E, desde que tomamos conhecimento do primeiro caso de coronavírus no ano passado, na China, e do aumento galopante da doença no mundo inteiro, um item de guerra. Enquanto persistir o ritmo lento de vacinação do povo brasileiro, a higiene das mãos, ao lado do isolamento social, uso da máscara e álcool gel, continuam sendo a melhor forma de prevenção contra a doença.

Defender o direito à água como um direito humano universal e sagrado é, inclusive, dialogar com os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio, compromisso assumido com a ONU por diversos países.

Convivo com a água, ou melhor, com a escassez dela, desde os anos 1980 e 1990, quando fundamos ONGs, criamos projetos e participamos, com o apoio dos Governos do PT e suas políticas públicas voltadas para os mais carentes, da implantação de cisternas de captação da água da chuva para milhões de famílias no semiárido baiano. A importância dessa cultura, que é fruto da sabedoria do povo do sertão, está na sua engenharia inovadora, feita de uma vez só, para não possibilitar rachaduras e nem vazamentos.

Municípios que conviviam com a seca ou o desabastecimento de água por semanas, meses até, ainda constituem uma realidade desesperante e uma preocupação para o nosso mandato. Quando não é a água salobra que sai das torneiras. Acompanho o drama, mais de perto, em Irecê, Barra do Mendes, América Dourada, cidades e distritos próximos. Motivo pelo qual temos apresentado uma série de indicações ao governador Rui Costa solicitando investimentos para a regularização ou ampliação da rede.

Dependemos de água de qualidade para viver, comer e produzir alimentos. Para prevenir doenças. Garantir o direito de acesso à água potável tem sido uma das prioridades do Governo do Estado da Bahia. Entre 2015 e 2020, foram investidos cerca de R$ 3,4 bilhões na construção de novos sistemas de abastecimento e distribuição de água e de redes de esgoto em todas as regiões do Estado. Ampliar o acesso à água e ao saneamento para baianos e baianas é um compromisso do governador Rui Costa.

Nos últimos cinco anos, o Governo do Estado, através da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs), Embasa e Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento (Cerb), construiu a Barragem do Rio Colônia e ampliou as barragens da Tapera, em Itaparica, e de Ponto Novo, no centro norte da Bahia. Além disso, recuperou as barragens de Saracura, de Brumado, de Aracatu, de Pedras Altas, de Riacho dos Poços, de Pituaçu, da Perereca e da Cabeceira do Rio Utinga. Também foram implantados 251 km de adutoras e 2,3 mil sistemas simplificados de abastecimento de água (SSAA) no meio rural.

Além das obras de abastecimento de água, as ações do Governo incluem sistemas de tratamento e de esgotamento sanitário. No mesmo período de cinco anos, foram implantadas mais de 415 mil novas ligações de esgoto da Embasa, 15 sistemas de esgotamento, realizadas 72 obras de ampliação e 2.292 módulos sanitários domiciliares (MSD) instalados no meio rural, beneficiando mais de 1,5 milhão de pessoas.

Na última terça-feira (09/03), após semanas de expectativa, foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia o pedido de empréstimo de R$ 500 milhões da Embasa para obras em saneamento básico. O presidente da Casa, Adolfo Menezes, comandou a votação, houve o apoio da bancada da Oposição e, dos 63 votantes, com exceção dos deputados Soldado Prisco (PSC) e Capitão Alden (PSL), 61 apresentaram voto favorável.

O Projeto de Lei 24.041/2020 autoriza o Estado a prestar contragarantia à União em operação de crédito interna, de até R$ 500 milhões, a ser celebrada entre a Embasa e o Banco do Brasil. Em seu parecer, o deputado Robinson Almeida (PT) justificou que a finalidade da operação de crédito é a ampliação e qualificação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário prestados pela empresa, para que se alcance as metas fixadas na Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020, conhecida como Novo Marco Legal do Saneamento Básico.

A programação da Embasa é, até 2033, que 90% da população baiana tenha acesso à coleta e tratamento de esgotos, e 99%, ao fornecimento de água. O que vai demandar investimentos bilionários, segundo a empresa.

A Embasa realizou investimentos da ordem de R$ 700 milhões no ano passado, é uma empresa sólida e com visão estratégica, que se agiganta, e pode tomar empréstimo porque goza de boa saúde financeira. Oferecendo água de qualidade e saneamento básico, está contribuindo para o desenvolvimento econômico e social da Bahia e ampliando direitos. O que não é pouco.