Eduardo Salles

Setor Produtivo

Eduardo Salles é engenheiro agrônomo com mestrado em Engenharia Agrícola pela Universidade Federal de Viçosa, em Minas Gerais. Está no seu terceiro mandato de deputado estadual e preside a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, além da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Produtivo. É ex-secretário estadual de Agricultura e ex-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Agricultura (CONSEAGRI). Foi presidente da Associação de Produtores de Café da Bahia e da Câmara de Comércio Brasil/Portugal. Há 20 anos é diretor da Associação Comercial da Bahia. Ele escreve neste Política Livre mensalmente.

Desastre ambiental e econômico

É impossível não ficar estarrecido com o desastre ambiental que afeta o litoral nordestino. Porém, a impressão, após mais de 60 dias passados da detecção das manchas de óleo no mar, é que o problema, até o momento, não recebeu a atenção que deveria por parte da União.

A inabilidade e total falta de coordenação do governo federal fez o problema ganhar proporções muito maiores.

Nenhum dos diversos recursos disponíveis no Brasil, técnicos, humanos e legais, foram acionados para conter o desastre e minimizar a tragédia ambiental e o caos econômico que se aproxima.

A Lei 9.966, sancionada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em 28 de abril de 2000, dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.

Essa lei esclarece com detalhes as ações que devem ser tomadas quanto à prevenção, controle e fiscalização de poluição causada por derramamento de óleo em águas nacionais.

Está no texto da lei todo o protocolo de providências que devem ser tomadas a partir dos primeiros registros de detecção de óleo, além de explicar de quem é a responsabilidade de mapear e proteger as áreas ecologicamente sensíveis.

O Brasil dispõe ainda das Cartas SAO (Cartes de Sensibilidade Ambiental a Derramamentos de Óleo), que identificam as áreas que devem ser protegidas, recursos biológicos sensíveis ao óleo e atividades econômicas que serão prejudicadas.

Por que os marcos legais não foram cumpridos? Por que tanta negligência?

É comovente o esforço que a população nordestina, sempre forte, tem feito para limpar nosso litoral. Mas essa limpeza oriunda de mutirões não obedece aos protocolos e, em alguns casos, pode ser tão danosa à fauna e à flora quanto a chegada do óleo.

Até o dia 19 de outubro, segundo o IBAMA, mais de 200 localidades nordestinas foram afetadas pelas manchas de óleo, o que representa, conforme denúncia do Ministério Público Federal, uma área de 2.100 quilômetros da costa nordestina.

O governo federal precisa intervir e instalar imediatamente barreiras de contenção do óleo nos ecossistemas mais sensíveis, como os manguezais, onde ocorre a reprodução de diversas espécies.

A pesca, a piscicultura e a maricultura serão afetadas gravemente, causando sérios prejuízos ao setor. Os danos deixados por um desastre ambiental como esse perduram muito tempo.

Na área do turismo, corremos o risco de termo o verão com o menor número de visitantes e grandes prejuízos em hotéis, pousadas, restaurantes e o setor de entretenimento.

O desastre econômico, não tenham dúvida, será enorme. E chega no momento em que milhões de brasileiros seguem sem emprego ou perspectiva de uma vaga no mercado de trabalho.

A Assembleia Legislativa da Bahia, por meio do seu presidente, Nelson Leal e os demais parlamentares, participa do debate com os órgãos estaduais que têm trabalhado, junto às prefeituras, para minimizar os impactos ambientais causados pela mancha de óleo no litoral nordestino.

Não é hora de ideologizar o desastre. É hora de agir para minimizar os problemas ambientais e econômicos que as manchas de óleo trouxeram ao Nordeste.

É claro que deveremos investigar e punir os responsáveis, conforme determina e permitem as leis internacionais.

Mas, neste momento, independente da origem do óleo, é hora de cuidar dos nossos biomas e evitar uma tragédia econômica ainda maior no Nordeste.