Adriano Peixoto

Relações de Trabalho

Adriano de Lemos Alves Peixoto é PHD, administrador e psicólogo, mestre em Administração pela UFBA e Doutor em Psicologia pelo Instituto de Psicologia do Trabalho da Universidade de Sheffiel (Inglaterra). Atualmente é pesquisador de pós-doutorado associado ao Instituto de Psicologia da UFBA e escreve para o Política Livre às quintas-feiras.

O que é que é isso, secretário?

Não restam dúvidas que a educação deve ser uma das prioridades do setor público e , mais ainda, que uma educação de qualidade é o único caminho sustentável para a melhoria da qualidade de vida da população. Entretanto, causou-me grande surpresa o artigo desta semana do secretário de educação do município, e colunista deste Política Livre, criticando a ação proposta pela OAB que visa derrubar os limites de abatimento dos gastos com educação na declaração do imposto de renda (IR) a exemplo do que já acontece com os gastos de saúde.

O argumento do secretário se desenvolve em torno da ideia de que não existem recursos suficientes para a educação e que, por este motivo, permitir este abatimento reduziria capacidade do setor público de fazer frente aos investimentos necessários para construção e qualificação das escolas públicas, compra de material didático e formação do professor, caracterizando um verdadeiro financiamento público da escola particular. Indo mais além, ele atribui ao abatimento responsabilidade em um círculo vicioso que liga diretamente os problemas do ensino público com a sustentação (e qualidade) do setor privado.

A possibilidade de abater as despesas com educação para além dos limites hoje existentes é, a meu ver, pura e simplesmente uma questão de justiça social e isso não é muito difícil de ser compreendido. Todo pai (e mãe) que tem filho em idade escolar sabe que suas despesas anuais ultrapassam muito facilmente o limite atual sem que seja necessário que o filho estude em “escolas de elite” ou “escolas caras”, para usar um palavreado muito em moda nos dias atuais, mas extremamente preconceituoso. Se a família tiver mais de um filho em idade escolar, nem se fala…
Estes mesmos pais adorariam que seus filhos pudessem estudar em escolas públicas de boa qualidade, a exemplo do que acontece com as universidades federais. Entretanto, a péssima qualidade do ensino público empurra-os para educação privada.

Afinal, o futuro de seus filhos está em jogo. Nesse momento, as famílias são duplamente penalizadas: primeiro quando elas são obrigadas a retirar de seus rendimentos parcela significativa para financiar o ensino privado de seus filhos; e segundo, quando elas são obrigadas a pagar um imposto para o qual tem muito, muito pouca retribuição. Não custa lembrar que estes mesmos pais, muito provavelmente, pagam por um plano de saúde já que não contam com um bom serviço público; são obrigados a comprar um automóvel particular, já que não podem contar com o transporte público, ineficiente e de péssima qualidade; são obrigados a se fechar cada vez mais em suas casas, já que o poder público não consegue prover segurança no seu dia a dia…

Se a questão principal em torno da educação for simplesmente o seu financiamento, tenho algumas sugestões a apresentar: 1- combater os desvios dos recursos destinados à merenda escolar; 2- evitar que livros novos e não usados sejam jogados no lixo; 3- valorizar os bons professores e punir aqueles que sob os mais diversos pretextos não aparecem nas salas de aulas; 4- combater a corrupção nas licitações públicas; 5- reduzir o tamanho das ultra ineficientes estruturas burocráticas do poder legislativo; 6-reduzir verbas indenizatórias dos deputados e vereadores; 7- Não usar dinheiro público para financiar o circo privado do futebol…e por ai vai.