Eduardo Salles

Setor Produtivo

Eduardo Salles é engenheiro agrônomo com mestrado em Engenharia Agrícola pela Universidade Federal de Viçosa, em Minas Gerais. Está no seu terceiro mandato de deputado estadual e preside a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, além da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Produtivo. É ex-secretário estadual de Agricultura e ex-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Agricultura (CONSEAGRI). Foi presidente da Associação de Produtores de Café da Bahia e da Câmara de Comércio Brasil/Portugal. Há 20 anos é diretor da Associação Comercial da Bahia. Ele escreve neste Política Livre mensalmente.

É inaceitável a diminuição de recursos à agropecuária baiana

A Bahia possui 720 mil agricultores nos seus mais de 567 mil quilômetros quadrados de extensão. É a unidade da federação que reúne o maior número de produtores rurais, sejam eles familiares, pequenos, de médio ou grande porte. A agropecuária é uma das grandes molas propulsoras da economia de nosso Estado, assim como em todo o país.

Mas o setor precisa que o governo federal crie ferramentas para seguir como um dos maiores geradores de emprego e riqueza ao país. Um debate importante que a Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa da Bahia, que tenho a honra de presidir, tem travado é a redução nos repasses destinados à Bahia para os programas agropecuários.

Queremos saber exatamente qual é a redução dos repasses do governo federal à Bahia aos programas ligados à agropecuária. Para isso, solicitamos à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural uma planilha com os dados dos últimos 20 anos. Com estes números em mãos, poderemos entender a extensão do problema.

O PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), Água para Todos, Luz para Todos, Crédito Fundiário e outros fundamentais à agropecuária baiana têm sofrido constantes reduções em seus repasses.

Apenas para comparação, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social, os recursos para o PAA em 2015 chegou a R$ 32.843.942,00. A previsão neste ano é de apenas R$ 3.294.750,00 investidos em todo o Brasil, o que vai deixar quase nada para nosso Estado.

Entre 2017 e 2018, segundo dados da Secretaria Especial de Agricultura Familiar, antigo MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário), o ATER (Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural), sofreu redução de 43,8%, caindo de R$ 235.221.780,00 para R$ 133.042.299,00.

Ainda segundo a Secretaria Especial de Agricultura Familiar, o crédito fundiário no Brasil caiu de R$ 24.809.989,00, em 2017, para R$ 5.128.000,00, em 2018. Uma queda de 79,3% em todo o país. Para a Bahia o valor destinado é irrisório.

Assim que a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural enviar os dados, nós, parlamentares da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa, vamos compilar os números e ir a Brasília, de forma suprapartidária, tentar reverter a diminuição de repasses à Bahia.

Não podemos e não vamos ficar de braços cruzados observando que a agropecuária baiana está perdendo espaço por um equívoco do governo federal no investimento em políticas públicas.

Entendemos a necessidade de cortar alguns gastos em função da menor arrecadação federal causada pela crise financeira dos últimos anos, mas não aceitamos a drástica redução no investimento no setor agropecuário baiano.