João Carlos Bacelar

Educação

João Carlos Bacelar é deputado estadual pelo PTN , membro da Executiva Nacional e presidente do Conselho Político do partido. Foi secretário municipal da Educação de Salvador e vereador da capital baiana. Escreve uma coluna semanal neste Política Livre aos domingos.

Educação: quem não precisa ?

A renda é fator determinante para que crianças de 0 a 6 anos tenham ou não acesso adequado à educação infantil no Brasil. Divulgados pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República os dados revelam uma realidade já consolidada por aqui mas que muitos preferem não enxergar. As informações foram apresentadas em Brasília durante o Seminário Internacional Marco Legal da Primeira Infância promovido pela Câmara dos Deputados que reuniu essa semana especialistas e parlamentares de 11 países.

De acordo com os números do SAE, em 2011, 45% das crianças com até três anos de idade das famílias de maior renda frequentavam creches. O acesso à educação entre as classes pobres foi quase quatro vezes menor, estagnando nos 12%.

E não falamos de pouca gente. São 19 milhões de brasileirinhos e brasileirinhas que em sua grande maioria apresentam significativa defasagem escolar, o que vai provocar em um futuro próximo ainda mais desigualdades, em um odiável círculo vicioso.

Outra constatação é o desconhecimento dos municípios quanto às políticas públicas em andamento. As medidas são criadas mas não atingem os objetivos. Por isso as intervenções na educação infantil como a divulgação das ações e investimentos para o setor são de fundamental relevância.

Mas também essa semana um acontecimento infeliz marcou o universo da educação brasileira. O Congresso Nacional rejeitou – atendendo às pressões do governo federal – o projeto de lei para obrigar os pais que recebem bolsa-família a visitar a escola dos filhos. Após a rejeição, o senador Cristovam Buarque classificou o ato como a expressão mais dramática da corrupção: “é a corrupção que destrói o futuro por ação, que se apropria e rouba o futuro dos pequenos”. Segundo ele, a política de assistencialismo afasta os pais da vida escolar dos filhos desviando a formação do elo que deve estar bem nítido entre escola e família, o que vai tornar as crianças adultos independentes e capazes de buscar seu próprio futuro através da educação.

Enquanto isso, no seminário também em Brasília, o professor americano James Heckman que é prêmio Nobel de Economia, com sua experiência defendeu que além de socialmente justo o investimento na primeira infância é mais efetivo e economicamente mais eficiente por que gera menores gastos no futuro para combater, por exemplo, a violência e atendimentos de saúde.

Entre essas e outras constatações podemos afirmar que a prevenção, é sim, ainda o melhor remédio. Vamos cobrar políticas que aumentem a atenção na primeira infância onde ocorrem, segundo a ciência, 70% das conexões cerebrais e desenvolvimento das habilidades humanas intelectuais e sociais com o claro objetivo de reduzir a vulnerabilidade das crianças proporcionando-lhes iguais condições de acesso à uma educação de qualidade.