Elias de Oliveira Sampaio

Políticas Públicas

Economista do Ministério da Economia. Mestre em Economia e Doutor em Administração Pública pela UFBA. Autor de diversos trabalhos acadêmicos e científicos, dentre eles o livro Política, Economia e Questões Raciais publicado - A Conjuntura e os Pontos Fora da Curva, 2014 a 2016 (2017) e Dialogando com Celso Furtado - Ensaios Sobre a Questão da Mão de Obra, O Subdesenvolvimento e as Desigualdades Raciais na Formação Econômica do Brasil (2019). Foi Secretário Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) e Diretor-presidente da Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb), Subsecretário Municipal da Secretaria da Reparação de Salvador (Semur), Pesquisador Visitante do Departamento de Planejamento Urbano da Luskin Escola de Negócios Públicos da Universidade da Califó ;rnia em Los Angeles (UCLA), Professor Visitante do Mestrado em Políticas Públicas, Gestão do Conhecimento e Desenvolvimento Regional da Universidade do Estado da Bahia (Uneb). Professor, Coordenador do Curso de Ciências Econômicas e de Pesquisa e Pós-Graduação do Instituto de Educação Superior Unyahna de Salvador.

Efeito Borboleta

O dia 24 de janeiro de 2018 marca um novo momento da política brasileira. A condenação em segunda instância do mais importante e popular Presidente da República do período da redemocratização do país, colocando a sua pré-candidatura para o retorno ao palácio de planalto sub judice é o fato político mais importante do ano (e talvez décadas) e as suas consequências são totalmente imprevisíveis para o futuro do país.

Após o fim da era PT no governo federal com o impedimento da Presidente Dilma e a paralela crise econômica e política resultante de um esgarçamento moral e institucional de políticos e da política tradicional em virtude dos casos de corrupção que tem pululado a cada dia diante de nossos assustados olhos, uma terceira eleição de Lula seria a ultima cartada para estancar a sangria do Partido dos Trabalhadores, suas lideranças que ainda não foram sorvidas pelo redemoinho de denúncias e de todo um campo da centro-esquerda que, a despeito de suas particularidades específicas, transitaram junto e ao redor do PT durante todo esse período de seus quase 15 anos de gestão do aparelho de estado brasileiro.

Para além disso e diante do verdadeiro desastre que se constituiu o interregno Temer com sua tropa de ex-ministros e amigos que, ou estão na cadeia, ou estão escondidos sob o manto do foro privilegiado para tentar momentaneamente escapar dessa realidade, o possível retorno de Lula também deveria servir para uma espécie de purgação das escolhas políticas contraditórias que foram feitas nos anos de poder e de canetas com fartura de tinta que, ao fim e ao cabo, se constituíram também em elementos endógenos catalisadores da crise que se abateu sobre o partido, sobre o governo e sobre as forças sociais organizadas que davam o suporte mais verdadeiro ao chamado projeto político popular e democrático inaugurado no Brasil em 2002.

Com efeito, daqui de onde observamos, o ainda tão desejado retorno de Lula a Presidência da República só faz qualquer sentido se, e somente se, isso se conforme como um dos elementos necessários para corrigir os rumos da história política recente a respeito daquilo que a centro-esquerda tem chamado de golpe jurídico parlamentar, mas também, para dar uma segunda oportunidade para livrar o partido do ex-presidente do estigma de ser mais um operador do modus operandi da política tradicional, especialmente no estabelecimento das alianças espúrias que foram feitas em nome da chamada governabilidade. Com isso, não queremos dizer que a opção de um terceiro governo Lula deva ser algo sequer parecido com as opções “heterodoxas” a la Venezuela e Bolívia, mas que, os necessários acordos políticos que precisem ser feitos em prol de uma legitima governabilidade sejam subordinados, em primeira instância, por acordos republicanos e programáticos, e só em decorrência disso, eleitorais.

O fato é que a decisão dos desembargadores está para o Brasil como a metáfora do efeito borboleta está para a chamada teoria do caos. Isto é, se o bater das asas de borboletas na China podem provocar furações nos EUA, segundo essa tese, a decisão do TRF4 deverá trazer consequências imprevisíveis para a sociedade brasileira nos próximos anos. Para aqueles cujo pensamento está alinhado a Lula, ao PT e seus partidários, a expectativa é que mesmo com o resultado negativo desse julgamento, a popularidade de Lula associada ao conjunto de recursos jurídicos disponíveis garantirá, no pior das hipóteses, o nome e a foto do ex-presidente nas urnas eletrônicas mesmo que, formal e contingencialmente, ele tenha que ser substituído a poucos dias da eleição por alguém que possa herdar os seus votos de forma competitiva.

Apesar da concretude dessa possibilidade dentro do conjunto de estratégias que devem estar sendo desenhada pelos atores sociais que sustentam esse plano, em nosso entendimento, não há nada no horizonte próximo que demonstre que a eficácia dessa operação seja possível por um detalhe muito simples: o cálculo político de tal façanha depende de um conjunto de ações e reações do poder judiciário, instância político-institucional que o próprio PT tem apontado como a razão de ser do golpe e de todo o estado de coisas a ele relacionado, pela ação militante de parte significativa de seus operadores, contra Lula e o partido. Ou seja, para se ter a efetividade desejada pelo partido e seus apoiadores, todos os recursos demandados à justiça brasileira, particularmente a justiça eleitoral, deverão não só serem favoráveis, mas também, cronologicamente ajustado aos seus interesses quanto aos prazos eleitorais.

Adicionalmente, essa perspectiva pressupõe, ainda, outras três importantes situações totalmente fora do controle de quem quer que seja. A primeira delas é que os adversários do partido e de seu projeto político ficarão passivelmente estáticos do ponto de vista da disputa das narrativas políticas através dos meios de comunicação de massa, redes sociais e, principalmente, de outros artifícios jurídicos, legítimos ou não, para dificultar todos os movimentos dos petistas. Não custa lembrar, por exemplo, que todo esse imbróglio ao redor de Lula e do PT e mesmo o próprio impeachment de Dilma, sequer teria acontecido, em conteúdo e forma, se o ex-presidente não tivesse sido impedido de assumir ministério da Casa Civil por uma simples liminar de Gilmar Mendes, a partir de uma movimentação do juiz Sérgio Moro – considerada por muitos como ilegal – ao disponibilizar para imprensa o áudio de uma conversa telefônica entre Dilma e Lula, as vésperas de sua posse.

Uma segunda e extremamente relevante questão é a assunção, por parte dos estrategistas do PT, de que mesmo os seus aliados históricos e de primeira hora acompanharão, até o fim, a sua estratégia de enfrentamento político. Objetivamente, o que se faz necessário trazer à baila nesse momento é refletir em que medida os partidos patrocinadores das pré-candidaturas de Manoela D´avila (PC do B) e de Ciro Gomes (PDT), por exemplo, colocarão em risco não apenas as suas respectivas performances nacionais na eleição, mais principalmente, o voto nos seus deputados federais cujas presenças no parlamento são extremamente necessárias para se protegerem das cláusulas de barreira da nova legislação eleitoral.

Nesse contexto, ainda há que se registrar que mesmo que força eleitoral de Lula apontada nas pesquisas de opinião seja mantida por mais alguns meses, os efeitos de uma candidatura sub judice, deverão ter efeitos nas alianças subnacionais do partido para efeito das disputas regionais. Tal situação se apresenta ainda mais dramática se considerarmos que a chamada base de governos petistas ou de seus aliados históricos em alguns Estados, como nos casos da Bahia e do Maranhão, também é formada – e com peso significativo – por partidos que sustentam o governo Temer e de seus aliados, os quais, diante da conjuntura que ora se apresenta, provavelmente marcharão contra a candidatura de Lula e do PT em nível nacional.

Méritos e culpabilidades à parte, o resumo dessa tragédia em bom português é que a força política do lulismo e do petismo, a despeito de ser ainda muito robusta do ponto de vista eleitoral, não tem sido suficiente – até o momento, ao menos – para conter os ataques cada vez mais cirurgicamente profundos do establishment contra suas hostes, particularmente a partir do chamado escândalo do mensalão em 2005. A prisão de José Dirceu, o veto ao foro privilegiado à Lula seguido do impeachment de Dilma Roussef, e, agora, a condenação em primeira e segunda instância do ex-presidente, são partes constitutivas de um mesmo processo e de uma mesma trama política que, infelizmente, tem sido eficaz para a alimentar a trajetória política conservadora e reacionária que vem se desenhando no país nos últimos anos.