João Carlos Bacelar

Educação

João Carlos Bacelar é deputado estadual pelo PTN , membro da Executiva Nacional e presidente do Conselho Político do partido. Foi secretário municipal da Educação de Salvador e vereador da capital baiana. Escreve uma coluna semanal neste Política Livre aos domingos.

Em busca da Justiça Social

A dimensão axiológica a ser traçada sobre Justiça Social perpassa por sentimentos que todos nós brasileiros deveríamos carregar. Idênticos direitos para recepção de serviços propiciariam equilíbrio entre partes desiguais. Serviços esses que constitucionalmente são deveres do Estado ofertar. Mas no Brasil, país recheado de contrastes econômicos e sociais, o que enxergamos é uma desigualdade cada vez mais evidente.

Quando citamos a falta de investimento maciço na educação brasileira é porque o consumidor final – milhões de alunos da rede pública – percebem que há distanciamento significativo entre a educação geral que recebem e o aprendizado oferecido pelas escolas particulares. Especialmente quando saem à procura de trabalho, pressuposto necessário à promoção da dignidade humana. Quanto menos sabe o estudante menos valorizado se torna.

O aluno de escola pública custa anualmente cerca de R$ 2.600. O valor é financiado pelos nossos impostos. Esse ano a Receita Federal limitou a dedução dos gastos com educação em R$ 3.230. Mas tramita na justiça uma ação da OAB solicitando que não haja limite para gastos com educação. Ora, uma escola particular custa caro. Meu questionamento é simples e direto: é justo que a mensalidade de uma chamada “escola da elite” termine saindo de graça após a restituição do imposto de renda? Também muitas instituições de nível superior cobram altos valores. Um número considerável de estudantes de medicina, por exemplo, desembolsa em torno de R$ 5 mil/mês.

Seria justo um financiamento como esse, em que o Estado deixaria de arrecadar recursos que poderiam ser convertidos para construção de escolas públicas de qualidade para financiar a escola de quem ganha muito mais? Onde fica a igualdade de direitos e a solidariedade coletiva? Defendo a educação pública de qualidade para todos, a geração de oportunidades iguais e o enfrentamento radical da pobreza.

O que argumentei no artigo anterior é que se o total de gastos com educação for deduzido do Imposto de Renda a Receita deixará de garantir milhões de reais que poderiam financiar melhor a educação do filho do trabalhador, do desempregado, de quem tem um subemprego ou quem ganha pouco. É o sonho de todo gestor que a educação receba atenção integral e que a meta percentual de investimentos prevista no orçamento da União, estados e municípios seja ultrapassada e não apenas cumprida (o que nem sempre acontece).

A livre iniciativa para que as escolas particulares cobrem o valor que imaginam como justo é direito assegurado ao empresariado e também seria direito que todos tivessem educação idêntica. É a Justiça Social que imaginamos, preceito jurídico instituído nos artigos 170 e 193 da Constituição Federal.

Países com melhor qualidade de vida para seus cidadãos costumam ser aqueles que promovem a Justiça Social, conscientes de que as desigualdades geram violência e promovem confrontos sociais.

Almejamos um país com maior igualdade de condições, com valores morais e éticos, onde a corrupção de todos os tipos seja banida, que haja reparação dos erros sociais e onde a honestidade e a busca da Justiça Social sejam deveres inquestionáveis dos governantes e direito inalienável da sociedade.