Eduardo Salles

Setor Produtivo

Eduardo Salles é engenheiro agrônomo com mestrado em Engenharia Agrícola pela Universidade Federal de Viçosa, em Minas Gerais. Está no seu terceiro mandato de deputado estadual e preside a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, além da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Produtivo. É ex-secretário estadual de Agricultura e ex-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Agricultura (CONSEAGRI). Foi presidente da Associação de Produtores de Café da Bahia e da Câmara de Comércio Brasil/Portugal. Há 20 anos é diretor da Associação Comercial da Bahia. Ele escreve neste Política Livre mensalmente.

Melhorar o acesso à universidade significa fortalecer a economia do interior baiano

Após concluir o ensino médio, o grande dilema dos jovens é continuar estudando para conseguir entrar no mercado de trabalho com a melhor qualificação possível. Essa preocupação é antiga. É claro que houve alterações na forma como cada aluno encara o futuro. É verdade também que as profissões têm outra dinâmica. Mas, na essência, a preocupação dos estudantes segue a mesma.

O processo para entrar numa faculdade modificou e não é mais preciso fazer diversos vestibulares, como na minha época. A utilização da nota do ENEM permite uma integração nacional com estudantes do país inteiro tentando uma vaga em universidades muito distantes de seus municípios de origem.

Reconheço o mérito do novo processo de seleção para entrar nas faculdades, mas observei, principalmente no interior da Bahia, que muitos estudantes que compõem essas instituições não são do município e/ou região sede da universidade.

O SISU transformou a disputa por vagas nas universidades públicas, principalmente nos cursos mais concorridos, em uma disputa nacional, dificultando ainda mais o acesso dos alunos oriundos de municípios com IDH mais baixo.

A Bahia viveu nos últimos anos um crescimento vertiginoso na oferta de vagas nas universidades federais. Onde antes só existia a UFBA, agora tem UFOB, UFRB e UFSB.

Somado às federais, temos ainda as universidades estaduais e seus campi: UNEB, UEFS, UESC e UESB há anos interiorizam o ensino superior no Estado.

Apesar do crescimento na oferta de vagas, nossos jovens dos municípios do interior, em sua grande maioria, seguem afastados da possibilidade de entrar numa universidade pública, principalmente nos cursos mais concorridos.

Conforme dados do Censo da Educação Superior 2017, divulgados pelo Ministério da Educação no final do ano passado, de cada quatro estudantes universitários no Estado, apenas um está numa instituição pública.

São 102.239 estudantes nas federais e estaduais e outros 321.760 em 123 instituições privadas. Bolsas de estudo parcial e integral, via programas como FIES e ProUni, são responsáveis também por essa diferença a favor das faculdades privadas.

Outro fenômeno que percebemos com os dados do Censo foi a quantidade de alunos que desistem do curso ou realizam o ENEM no ano seguinte ao ingresso na faculdade, gerando um percentual enorme de vagas ociosas e gasto público.

Para permitir que os estudantes dos municípios vizinhos aos campi das universidades federais e estaduais na Bahia tenham melhores chances de entrar nestas instituições, protocolei na Assembleia Legislativa da Bahia indicações aos reitores dessas instituições (exceto UFOB e UFSB, que já adotam o critério de cota regional) para que seus conselhos universitários adotem o bônus de 15% na nota do ENEM para os candidatos que atendam o perfil.

Para efeito de comparação, em 2018, no processo seletivo do curso de Medicina, apenas três aprovados eram da Bahia. Ou seja, os impostos pagos pelos contribuintes do Estado para manter uma universidade estadual estão pagando para uma quantidade ínfima de alunos locais terem acesso ao curso superior.

As universidades, conforme o Ministério da Educação, têm autonomia para adotar o critério das cotas regionais, já utilizada, por exemplo, pelas universidades federais de Alagoas, Amazonas, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Pará e Oeste da Bahia.

No texto de minha indicação, proponho que os conselhos universitários estabeleçam quais municípios vizinhos às instituições os estudantes terão direito à bonificação oferecida pela cota regional.

Acredito que a adoção dessa política pública vai permitir melhorar a qualificação dos profissionais no interior, diminuir desigualdades, dinamizar a economia regional e a oferta de serviços públicos e privados de melhor qualidade à população dos municípios beneficiados.