Karla Borges

Economia

Professora de Direito Tributário, graduada em Administração de Empresas (UFBA) e Direito (FDJ) ,Pós-Graduada em Administração Tributária (UEFS), Direito Tributário, Direito Tributário Municipal (UFBA), Economia Tributária (George Washington University) e Especialista em Cadastro pelo Instituto de Estudios Fiscales de Madrid.

O Brasil rumo ao abismo econômico

Não se necessita de bola de cristal para concluir que o país não conseguirá sair da recessão congelando gastos em saúde e educação por 20 anos, como propõe a PEC 55 que tramita no Senado Federal. A proposta de emenda constitucional caminha na contramão de medidas que deveriam ser adotadas para estimular a economia e promover o desenvolvimento, visando retomar o crescimento e não sepultá-lo de uma vez.

Quando e onde no mundo uma estratégia dessa natureza foi implementada? O governo pós-impeachment não hesitou em ampliar de imediato o déficit fiscal de R$ 70 milhões para R$ 172 bilhões, majorar desproporcionalmente os salários de algumas categorias de servidores públicos e estabelecer medidas meramente recessivas. A receita das empresas tem caído de forma vertiginosa e o número de desempregados no país é avassalador: mais de doze milhões.

Foram sancionados os reajustes do judiciário de até 41%, da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal de 47,3%. Gerou-se um incremento de 1,4 mil de cargos comissionados em três meses. Os gastos com cartão corporativo em três meses e meio superaram o 1º semestre. O governo ainda trocará o software livre por R$ 500 mi em produtos Microsoft, depois de grandes dispêndios em instalação e treinamento. Ministros ignoram as determinações e promovem 238 viagens pela FAB sem prestar contas. Despesas desnecessárias em jantares são usuais e há uma expectativa de custos de R$ 283 mil para reforma no gabinete do líder do governo.

A aposentadoria parlamentar é 7,5 vezes maior do que a do INSS. Isso é reforma da previdência, quando se amplia de 30 para 35 anos o prazo para um cidadão comum se aposentar, enquanto um político aposenta-se com um mandato?  O maior rombo previdenciário é com as carreiras de estado, principalmente os militares, que permanecerão intocáveis. Houve incremento significativo nas despesas com publicidade e a TV pública voltará a comprar conteúdo da Rede Globo.

Quem se habilitará a investir no Brasil diante de tamanha insegurança jurídica? Boa parte das empresas nacionais foram criminalizadas e destruídas sob a justificativa do combate à corrupção. Os Estados estão passando por grandes dificuldades financeiras, inclusive para honrar o pagamento do funcionalismo público. A receita líquida das 278 empresas de capital aberto do país apresentou uma queda superior a 10%, na comparação com o mesmo período do ano passado.

Todas as nações que adotaram uma tática de cortes de gastos públicos voltada para as classes menos favorecidas estão enfrentando sérios problemas, como a Grécia e a Itália. No Brasil, privilegiam-se os mais ricos, aumentando a concentração de renda, que já provou ser incapaz de reativar a economia. Os subsídios da União destinados a empresas de 224 bilhões serão mantidos e não estão contemplados nos ajustes propostos, pois caberá aos trabalhadores comuns arcar com o ônus do pacote de maldades.

A distribuição de renda sempre será a melhor alternativa de fomentar a economia, jamais a sua concentração num pequeno universo. Os sinais emitidos no mundo dão conta de que a globalização está com os dias contados. O novo Presidente Donald Trump está inclinado a proteger a indústria americana, em detrimento das empresas que estão instaladas fora do seu continente. O Brasil até se conscientizar do plano econômico equivocado que vem tentando implementar, vai apresentar déficits cada vez mais significativos na sua balança de pagamentos. Afinal, medidas recessivas, juros de 14%, inflação e desemprego demonstram que a única e primordial inquietação da classe política é com o seu próprio bem- estar. O Brasil? Ah, o Brasil está caminhando rumo ao abismo econômico!