Adriano Peixoto

Relações de Trabalho

Adriano de Lemos Alves Peixoto é PHD, administrador e psicólogo, mestre em Administração pela UFBA e Doutor em Psicologia pelo Instituto de Psicologia do Trabalho da Universidade de Sheffiel (Inglaterra). Atualmente é pesquisador de pós-doutorado associado ao Instituto de Psicologia da UFBA e escreve para o Política Livre às quintas-feiras.

Participação Popular, sim, mas….

No momento em que esta coluna for ao ar, a copa das copas já terá se iniciado. Parece que os receios de maciças manifestações em contrário se dissiparam e um clima de festa vai aos poucos tomando conta do país. Provas inequívocas desse envolvimento popular com a competição são os ingressos esgotados para praticamente todas as partidas e a grande procura por lugar nos treinos de todas as seleções. As cidades sedes, por sua vez, respiram festa com grande presença de turistas de todas as partes do mundo que vieram torcer pelos seus times. Assim, escrever e competir com o interesse e com as paixões em movimento nos campos me parece um desafio maior do que o próprio hexa. De qualquer forma, vou me apoiar no gancho da participação popular na copa para tecer alguns comentários sobre o decreto 8.243, que institui a Política Nacional de Participação Social, e que se encontra sob fogo cerrado no Congresso Nacional.

Gostaria de começar destacando que considero sempre bem vindas iniciativas de ampliação e aperfeiçoamento da democracia e dos mecanismos de participação popular. Entretanto, existem aspectos importantes que precisam ser considerados, no caso específico deste decreto, e que chamam a atenção para esta ação governamental. Primeiro, nosso ordenamento jurídico atual prevê o plebiscito como um mecanismo de democracia direta que pode ser utilizado pelo governo para consultas à população. Nos doze anos do governo petista ele foi empregado apenas uma vez, quando a proposta do Estatuto do Desarmamento foi derrotada. Tenho a impressão de que o governo percebeu, naquele momento, que a maioria da população é conservadora em relação a um conjunto importante de temas que são significativos para sua agenda política (por ex. aborto, redução de maioridade penal, união homoafetiva e por ai vai) e que se a democracia direita fosse efetivamente exercida nestes casos, ele (o governo) seria sistematicamente derrotado. Se esta análise estiver correta, os mecanismos propostos pelo decreto se mostram mais facilmente influenciáveis, pois eles são exercidos por grupos circunscritos onde a aritmética do voto segue uma lógica distinta. Assim, sistematizar e organizar a Política Nacional neste momento dá a impressão de ser uma tentativa de influenciar o próximo governo, uma vez que existe a possibilidade de alteração no quadro político.

Um segundo aspecto mostra uma absurda contradição entre a proposta da política e sua elaboração. Como uma política de PARTICIPAÇÃO se constrói às portas fechadas no Gabinete da presidência e é promulgada por decreto? Ora, por que evitar a discussão, a participação e o aperfeiçoamento parlamentar já que a função precípua da nossa representação é justamente esta, o debate? Qual o risco político envolvido na adoção deste caminho? Mais uma vez, a resposta remete a elementos de um projeto político específico que talvez não encontre amparo em largos segmentos da população e que, por este motivo, se submetido à discussão mais ampla correria o risco de alteração significativa ou derrota pura e simples. E por fim, existe um terceiro aspecto relacionado às pressões existentes para que decisões que são tomadas pela via destes mecanismos de consulta popular, previstos no decreto, sejam efetivamente adotadas pelos diversos níveis governamentais. Assim, uma consulta não é apenas uma consulta inocente sem grandes consequências, como querem fazer crer alguns defensores do governo…Fico devendo uma elaboração mais extensa sobre esta questão em outro momento. Afinal, hoje é dia de festa. Se o Brasil ganhar tudo estará bem, mas se o Brasil perder, bem, ainda temos mais dois jogos pela frente. Bora Brasil!!!!!!!!!!!!!!!!!