Eduardo Salles

Setor Produtivo

Eduardo Salles é engenheiro agrônomo com mestrado em Engenharia Agrícola pela Universidade Federal de Viçosa, em Minas Gerais. Está no seu terceiro mandato de deputado estadual e preside a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, além da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Produtivo. É ex-secretário estadual de Agricultura e ex-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Agricultura (CONSEAGRI). Foi presidente da Associação de Produtores de Café da Bahia e da Câmara de Comércio Brasil/Portugal. Há 20 anos é diretor da Associação Comercial da Bahia. Ele escreve neste Política Livre mensalmente.

Precisamos aprimorar os serviços prestados pelas empresas privatizadas; estatizar não é uma opção

Quase três décadas depois das privatizações de importantes setores da infraestrutura nacional, está na hora de o Brasil questionar a qualidade dos serviços prestados pelas empresas detentoras dos direitos de exploração da distribuição de energia elétrica, telefonia e rodovias, por exemplo.

Esclareço que essa ponderação não significa, de forma alguma, o mínimo desejo que seja de estatizar esses setores já privatizados. A ideia é que todas as esferas do poder público trabalhem em conjunto para aprimorar a qualidade. É inadmissível que conglomerados estrangeiros fiquem anos prestando um serviço de péssima qualidade à população, sob o olhar de agências reguladoras que nada fazem para reverter o quadro.

Defendo que todas as esferas do poder público devem criar um ambiente de negócio favorável à atração de mais investimentos estrangeiros. Acredito que muitos serviços, hoje sob exploração do Estado, devem ser privatizados, desde que seja benéfico e estratégico ao país.

Mas, indiscutivelmente, muitos setores privatizados anos atrás tiveram seus contratos mal elaborados, o que tem causado enormes prejuízos à qualidade do serviço prestado à população. E as agências reguladoras, por diversos motivos, não mostram capacidade de corrigir os erros.

Atualmente na Bahia vivemos dois dramas: a ViaBahia, responsável há 14 anos pela administração da BR-324 (Salvador-Feira de Santana) e a BR-116 (Feira de Santana à divisa de MG); e a Neoenergia COELBA, que há quase três décadas explora a distribuição de energia elétrica no Estado.

A ViaBahia pertence atualmente à PSP Investments, uma das maiores gestoras de investimentos do Canadá. O fundo é o único acionista da ROADIS Transportation, que detém 94,7% do capital social da concessionária que administra os trechos baianos da BR-324 e BR-116.

Propus aos parlamentares das comissões de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, de Agricultura e de Defesa do Consumidor, e estendi o convite aos demais colegas da Casa, para participarmos de uma audiência com o embaixador do Canadá no Brasil.

Precisamos que os acionistas desse fundo canadense conheçam a verdade sobre o que está ocorrendo porque acreditamos que o presidente da ViaBahia omite os dados verdadeiros. Queremos alertar os investidores que muitos acidentes têm ocorrido e eles poderiam ser evitados se o contrato fosse cumprido pela concessionária. A empresa não demonstra nenhum compromisso com os baianos.

E a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) não demonstra, até o momento, capacidade de apresentar uma resolução. A única esperança neste momento é que a Justiça e o TCU (Tribunal de Contas da União) consigam apresentar um caminho que nos tire das mãos dessa concessionária que há anos descumpre o contrato.

A Neoenergia COELBA tem composição acionária com 53,5% da espanhola Iberdrola, outros 30,3% da PREVI (Fundo de Pensão dos Funcionários do Banco do Brasil) e os demais 16,2% composto por diversos investidores que compõem um Free Float.

A situação neste setor é dramática pela falta de investimentos ao longo de quase três décadas, o que tem puxado o freio de mão do desenvolvimento do setor produtivo de diversas regiões do Estado.

O trabalho de cobrança dos deputados da Assembleia Legislativa da Bahia fez com que a nova diretoria da COELBA admitisse a falha e apresentasse um cronograma de obras, com investimentos de R$ 13 bilhões. É verdade que faz isso apenas no final do contrato. Acompanharemos de muito perto essa situação.

Como representante da população baiana na Assembleia Legislativa, posso garantir que vou procurar todos os meios, dentro da lei, para que os baianos tenham acesso a serviços de qualidade, sejam eles prestados pela iniciativa privada ou pelo poder público.