Eduardo Salles

Setor Produtivo

Eduardo Salles é engenheiro agrônomo com mestrado em Engenharia Agrícola pela Universidade Federal de Viçosa, em Minas Gerais. Está no seu terceiro mandato de deputado estadual e preside a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, além da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Produtivo. É ex-secretário estadual de Agricultura e ex-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Agricultura (CONSEAGRI). Foi presidente da Associação de Produtores de Café da Bahia e da Câmara de Comércio Brasil/Portugal. Há 20 anos é diretor da Associação Comercial da Bahia. Ele escreve neste Política Livre mensalmente.

Precisamos salvar as empresas e os empregos

Trabalhar pela recuperação dos empregos perdidos durante a pandemia não significa defender a reabertura de empresas e lojas de forma indiscriminada e sem respeito às orientações científicas para minimizar os riscos de infecção pelo novo coronavírus. Existem uma série de medidas destinadas ao setor produtivo que vão do retorno gradual à normalidade às políticas públicas de incentivo às micro, pequenas, médias e grandes empresas.

Após mais de quatro meses de pandemia os efeitos devastadores na economia são visíveis. Empresas fecharam as portas e desempregaram milhares de trabalhadores pelas dificuldades em pagar salários, fornecedores e imposto com a total redução de suas receitas em função da paralização de suas atividades.

Como deputado estadual e presidente da Frente Parlamentar do Setor Produtivo, protocolei na Assembleia Legislativa da Bahia neste mês de julho, em conjunto com a deputada Ivana Bastos, projeto de lei que apresenta um novo cronograma de pagamento, sem juros ou multa, do ICMS para empresas que, por meio de decretos Estadual ou municipal, tiveram que paralisar suas atividades durante a pandemia.

O texto prorroga o pagamento para as empresas que devem o ICMS referente a março, abril, maio, junho e julho de 2020 para janeiro, fevereiro, março, abril e maio de 2021, respectivamente.

Acredito ser uma missão nossa na Assembleia Legislativa da Bahia propor políticas públicas que diminuam as dificuldades que o setor produtivo vai enfrentar nos próximos meses neste período de reabertura. É necessário minimizar os riscos de fechamento de empresas e perda de mais postos de trabalho.

Segundo um estudo da FECOMÉRCIO feito com dados da JUCEB (Junta Comercial da Bahia), até o final de abril mais de 6.600 empresas foram fechadas no Estado.

Outro estudo da FECOMÉRCIO mostra que apenas entre abril e maio o varejo baiano sofreu um prejuízo de R$ 87 milhões.

Mais uma ação nossa, acatada parcialmente pelo governador Rui Costa, foi a Indicação que fiz na Assembleia Legislativa da Bahia para a prorrogação para 2021 do pagamento do IPVA para proprietários de transporte escolar, que estão com suas atividades paralisadas desde março. Estou na luta para estender o benefício ao transporte complementar. Outro pleito é que o DESENBAHIA abra uma linha de crédito exclusiva para esse setor.

É claro que a crise também afeta profundamente os governos federal, estadual e municipais, que têm de oferecer serviços públicos à sociedade e tiveram uma queda significativa em suas arrecadações. Óbvio que abrir mão de receitas agora é muito complicado. Mas precisamos fazer um esforço coletivo para reduzir as despesas da máquina pública para que recursos sejam aplicados na retomada da economia e possamos salvar empresas e milhões de empregos.