João Carlos Bacelar

Educação

João Carlos Bacelar é deputado estadual pelo PTN , membro da Executiva Nacional e presidente do Conselho Político do partido. Foi secretário municipal da Educação de Salvador e vereador da capital baiana. Escreve uma coluna semanal neste Política Livre aos domingos.

Preservação das Apaes, Pestalozzi…

O Plano Nacional de Educação (PNE) ainda em trâmite no Congresso Nacional desde dezembro de 2010 tem trazido momentos de grande tensão aos pedagogos, familiares e instituições que tratam do desenvolvimento de pessoas com deficiência. As Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) se manifestaram em todo o país para que não haja prejuízo ou paralisação dos serviços oferecidos a um público, na maioria dos casos, muito carente.

O PNE reúne 10 diretrizes e 20 metas traçadas pelo MEC para o avanço do ensino no Brasil que deverão ser alcançadas entre 2011 e 2020.

A Meta 4 traz o seguinte texto: “Universalizar para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotaçãopreferencialmente na rede regular de ensino.

Mas a retirada da palavra ‘preferencialmente’ do texto ao tramitar pelo Senado ligou o sinal de alerta das instituições. Segundo os especialistas no assunto, a mudança abre uma brecha para que exclusivamente as escolas regulares ofereçam esse acompanhamento desconsiderando décadas do trabalho abnegado e todo o acervo de experiência das Apaes, Instituto de Cegos, Sociedade Pestalozzi e tantos outros centros especializados reconhecidamente sérios e que já possuem infraestrutura para atender à demanda.

Só para citar um exemplo, a Apae Salvador existe há 45 anos e atende 1.009 crianças e jovens com déficit intelectual e desde 2007 não é beneficiada pelos repasses do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A partir disso buscou estratégias para continuar atendendo com qualidade. Graças aos convênios celebrados com o SUS tem mantido o atendimento. Distorções que poderiam ter sido corrigidas e que continuam impactando centros de qualidade comprovada que nem sempre conseguem se manter.

É inequívoco que concordamos com a inclusão das pessoas com deficiência em escolas regulares sem contudo prejudicar que frequentem, no turno oposto, centros especializados que podem ensiná-las a desenvolver rotinas indispensáveis ao dia-a-dia, desenvolvendo habilidades físicas e motoras que a família e a escola não podem resolver.

A política de educação especial na perspectiva da inclusão ampliou o acesso de pessoas com deficiência nas redes públicas. O Censo Escolar de 2012 registrou a presença de mais de 820 mil crianças e jovens matriculados. Um aumento de 143% em relação a 1998. No entanto, o desafio é muito maior. Pelo menos 50 mil jovens estão fora das escolas regulares.

Após a polêmica com Apaes o MEC sugeriu novo texto para a meta do PNE. Mas essa história ainda reserva novos capítulos. Vamos acompanhar atentamente, torcer e buscar o melhor para milhões de famílias brasileiras que enfrentam diariamente a desafiadora realidade de conviver com a deficiência. Almejamos cada vez mais reduzir as distâncias para superar as dificuldades – de toda a ordem – encontradas pelo caminho.