Elias de Oliveira Sampaio

Políticas Públicas

Economista do Ministério da Economia. Mestre em Economia e Doutor em Administração Pública pela UFBA. Autor de diversos trabalhos acadêmicos e científicos, dentre eles o livro Política, Economia e Questões Raciais publicado - A Conjuntura e os Pontos Fora da Curva, 2014 a 2016 (2017) e Dialogando com Celso Furtado - Ensaios Sobre a Questão da Mão de Obra, O Subdesenvolvimento e as Desigualdades Raciais na Formação Econômica do Brasil (2019). Foi Secretário Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) e Diretor-presidente da Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb), Subsecretário Municipal da Secretaria da Reparação de Salvador (Semur), Pesquisador Visitante do Departamento de Planejamento Urbano da Luskin Escola de Negócios Públicos da Universidade da Califó ;rnia em Los Angeles (UCLA), Professor Visitante do Mestrado em Políticas Públicas, Gestão do Conhecimento e Desenvolvimento Regional da Universidade do Estado da Bahia (Uneb). Professor, Coordenador do Curso de Ciências Econômicas e de Pesquisa e Pós-Graduação do Instituto de Educação Superior Unyahna de Salvador.

Que tiro vai ser esse, Temer?

Depois de ser alçado ao poder sob a pecha de ter tramado um golpe jurídico parlamentar para derrubar Dilma e o PT, o presidente Michel Temer finalmente sai do armário e, literalmente, apresenta as suas armas para tentar, de forma desesperada, ainda se viabilizar como alternativa eleitoral neste ano de 2018, ou, no pior das hipóteses, participar do jogo de maneira um pouco diferente do que foi José Sarney que apanhava de todos os candidatos a sua sucessão em 1989.

Por mais necessário que seja fazer alguma coisa para estancar a sangria do desinstitucionalizado Estado do Rio de Janeiro, a intervenção militar, ops, Federal, da forma que está sendo feita, visa atender prioritariamente os interesses políticos eleitorais palacianos antes de alcançar qualquer uma das causas mais estruturantes da situação de calamidade pública por que passa aquela unidade da federação que, há anos, convive com a falência moral de toda sua elite dirigente representada nos setores públicos, privados, no quarto poder (comunicações), religiosas e até mesmo em algumas instituições do terceiro setor.

As organizações e instituições do Rio de há muito tempo já estão apodrecidas pela corrupção e pelo conluio cínico de suas lideranças econômicas e sociais com o crime organizado dos morros, do asfalto e, principalmente, aqueles dos colarinhos brancos  que nos últimos anos passaram a frequentar as cadeias construídas por eles próprios e as páginas policiais dos veículos de comunicação de seus antigos apaniguados, em velocidade e presença maior do que os peões da delinquência que até pouco tempo atrás pareciam serem eles os verdadeiros responsáveis pela criminalidade no Estado. Mas, o fato é que esta intervenção é uma típica Operação K nos termos daquilo que, em técnicas de planejamento estratégico, se convencionou denominar a construção de operações tático-processuais que não fazem parte do plano propriamente dito, mas cumprem o objetivo de construir a viabilidade das operações principais das verdadeiras e ocultas metas a que se pretende chegar. Via de regra, as operações K tem o intuito de produzir surpresa, distração, intimidação e desmobilização de algo importante para se conseguir algo de importância muito maior para a agenda do patrocinador do plano principal.

Nesse contexto, e considerando as coisas terríveis que esse governo tem sido capaz de fazer nesse interregno de poder, a intervenção é, sem sobra de dúvidas, uma maneira brusca, arriscada e violenta para atender a dois objetivos inter-relacionados e fundamentais para sobrevivência política do presidente e sua entourage até o final de mandato e, principalmente, depois dele, quando terão que enfrentar a justiça pelos seus mal feitos, sem o manto do conhecido foro privilegiado. O primeiro desses objetivos políticos, é uma saída – pouco honrosa, diga-se de passagem –  mas relativamente bem costurada, para não assumir a fragorosa derrota na votação da reforma da previdência que, consequentemente, revelaria o diminuto tamanho do poder de fogo do governo no congresso nacional as vésperas das eleições gerais de outubro.

Um segundo objetivo nos parece ser um cálculo político de natureza extremamente maquiavélica. Qual seja: diante do fracasso da reforma da previdência como principal bandeira política eleitoral para si e para os seus e, dada a neutralidade dos efeitos dos recentes soluços positivo da economia sobre a sua baixíssima popularidade, Michel Temer não teria mais nada para colocar sobre a mesa para fazer frente as negociações eleitorais a apenas oito meses da eleição. Ou seja, não restam dúvidas de que o objetivo mais profundo da intervenção de Temer foi o de criar as condições políticas para participar da disputa eleitoral de forma proativa para defender o seu governo, seus próprios interesses eleitorais ou, em última instância, ter algum poder de barganha com aqueles que restarem de seu espectro político com alguma competitividade para as disputas de outubro. Nesse aspecto, o que seu movimento tem de arriscado e politicamente comprometedor, resguarda também, no caso de algum nível de sucesso, a possibilidade de lhe proporcionar uma situação mais confortável para o enfrentamento do ano eleitoral.

Com os problemas enfrentados pela candidatura de Lula (o líder das pesquisas), o “velho mordomo de filmes de terror” está por tentar matar diversos coelhos, raposas e hienas de uma só tacada. De pronto, busca o esvaziamento do discurso de Jair Bolsonaro (o “aborto de coruja”), enquanto representante da direita reacionária que vem figurando em segundo lugar nas pesquisas eleitorais até o momento, ao trazer para si a atenção do conservadorismo e do reacionarismo latente em parte da população brasileira que possui fetiches inconfessáveis ao verem homens com cara de mau, vestidos de verde oliva empunhando fuzis nas ruas e, especialmente, nos lugares que vivem os pretos, pobres e da periferia. Nesta mesma linha, joga uma pá de cal sobre as pretensões de Henrique Meireles que vinha insistindo na ideia de se lançar candidato à presidência na onda dos soluços econômicos positivos que vimos experimentando nos últimos meses. Nos seus delírios, Meireles vislumbrava que a reforma da previdência estaria para ele o que o plano real foi para FHC em 1994. Ocorre que, com a mínima efetividade da operação K de seu presidente, o primeiro da fila para a disputa eleitoral dentre os que estão no governo será o próprio Temer, restando para o ministro da Fazenda um imenso barril de pólvora para lhe servir de poltrona nas negociações com os seus partners brasileiros e estrangeiros no momento que ele terá que justificar não fazer as entregas dos ativos nacionais que deve ter se comprometido no caso em que a reforma fosse aprovada ainda esse ano.

Na esteira de Bolsonaro e Meireles, todo o campo político de centro direita que vai de Rodrigo Maia a Geraldo Alckmin, está tendo que rever as suas estratégias para o embate de curto prazo. Não nos parece ter sido coincidência, por exemplo, o fato de que a decisão palaciana se deu poucas horas depois que Luciano Huck, o novo queridinho de FHC, assumir pela segunda vez, que não será candidato. Isso demonstra, ainda com mais força, que a aposta eleitoral de Temer não está apenas em ter algum retorno positivo para a sua imagem com a intervenção no Rio. Pior do que isso: além dos fatos dos últimos dias terem demonstrado um real reposicionamento político do presidente – ele até conseguiu, finalmente, defenestrar a ministra dos direitos humanos e a quase ministra do trabalho das suas hostes – o conjunto de suas ações recentes está a desenhar algo extremamente perigoso e perverso para a democracia brasileira que é uma acelerada e inexplicável militarização de seu governo.

De fato, devemos atentar que a criação de um Ministério da Segurança Pública fora do âmbito do Ministério da Justiça não é algo a ser visto apenas como uma simples reorganização administrativa governamental.  Ao contrário, é um registro óbvio de uma reorientação política com foco no maior fortalecimento dos militares que, por dever de oficio, são os garantidores em última instância da instituição Presidência da República. O que nos causa espécie é que, a partir dessa mudança, além de Comandante em Chefe das Forças Armadas, o presidente passa a ter também um controle mais direto e imediato sobre as “Policias Federais” sem a sempre institucionalmente oportuna intermediação do Ministério da Justiça e isso não é algo que possa a ser simplesmente ignorado do ponto de vista do ordenamento federativo, uma vez que, tal como a intervenção no Rio, a partir do funcionamento do novo Ministério, haverá necessariamente uma desproporcionalidade de poder institucional e operativo no campo da Segurança Pública entre a União os demais entes da federação, haja vista situações como a do Ceará e das cidades que fazem fronteiras com a Venezuela.

Além de tudo isso, há algo que deve ser registrado com o devido cuidado, mas também, como um elemento que não pode estar fora do radar daqueles que acompanham a política de forma mais profunda e compreensiva. Nada nos garante que o pano de fundo para todo esse brusco e açodado movimento esteja uma forma de intimidação previa para aqueles que já se posicionaram publicamente contra uma possível prisão do Presidente Lula após a sua condenação em segunda instancia e cujo prazo para recursos no TRF 4 de Porto Alegre se encerram no exato momento em que a intervenção está sendo aprovada pelo Congresso e a partir daí as discussões sobre os seus pedidos de habeas corpus passarão a serem avaliados nos tribunais superiores.