Eduardo Salles

Setor Produtivo

Eduardo Salles é engenheiro agrônomo com mestrado em Engenharia Agrícola pela Universidade Federal de Viçosa, em Minas Gerais. Está no seu terceiro mandato de deputado estadual e preside a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, além da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Produtivo. É ex-secretário estadual de Agricultura e ex-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Agricultura (CONSEAGRI). Foi presidente da Associação de Produtores de Café da Bahia e da Câmara de Comércio Brasil/Portugal. Há 20 anos é diretor da Associação Comercial da Bahia. Ele escreve neste Política Livre mensalmente.

Sem contradição entre preservação do meio ambiente e produção irrigada de alimentos

As potencialidades da agropecuária baiana são de dar inveja a muitos países do mundo. Eu arriscaria dizer que não existe no mundo inteiro nenhum país com tamanha diversidade de produção. Somos os maiores produtores de diversos produtos agropecuários no ranking nacional.

Somos recordistas mundiais de produtividade e vencemos diversos concursos nacionais e internacionais de qualidade em diversos produtos. Isto tudo se deve, claro, à capacidade tecnológica dos nossos agropecuaristas e fundamentalmente às nossas condições diversificadas de solo e clima.

Nos 58 milhões de hectares da Bahia, mesmo tamanho da França, 70% deste território está localizado no semiárido. Porém, paradoxalmente a isto, possuímos água em abundância, tanto dos rios que cortam quase toda a extensão territorial do estado, como devido à presença de dois imensos aquíferos subterrâneos: o Urucúia, na região Oeste, e o de Tucano, na Nordeste.

A irrigação é uma tecnologia difundida no mundo inteiro e tem se aprimorado ao longo de décadas por meio da introdução de sistemas com uma evolução muito grande na eficiência no uso da água. Em alguns estados do Brasil e em outros países que já visitei, como técnico, a irrigação é utilizada como meio de desenvolvimento, geração de empregos e sustentabilidade social.

Já no nosso estado, alguns técnicos de órgãos ambientais e do Ministério Público precisam entender que o irrigante não é criminoso. Falo isso porque muitas vezes tenho testemunhado ações e decisões que beiram o radicalismo e, não tenho dúvida, que isso acontece por falta de conhecimento dessa atividade, que gera em média um emprego direto e cerca de dois indiretos por hectare.

Alguns representantes de órgãos públicos e do Ministério Público, de forma leviana, sugerem que fruteiras consomem muita água e não deveriam ser produzidas no semiárido. Um absurdo tremendo porque justamente neste tipo de clima temos, em todo o mundo, as mais altas produtividades e qualidades dos frutos. O que essas pessoas precisam entender é que essa atividade pode representar a sustentabilidade social através da geração de milhares de empregos, em regiões que não tem outra forma de sobrevivência para suas populações. Também é importante salientar que não há contraditório entre produzir alimentos, gerar empregos e a sustentabilidade dos recursos hídricos e ambientais.

Em momentos de escassez de água, como os que temos vivido ao longo dos últimos seis anos, sem precedentes na história do estado, essas posições radicais, sem dúvida, colocam em lados opostos a utilização de água para o consumo humano ou para a irrigação, tornando a decisão a ser tomada pelo gestor quase um “indulto” numa sentença de morte às culturas e, consequentemente, milhares de empregos.

Em um estado com tamanhas potencialidades neste setor e graves problemas de desemprego, esse assunto precisa ser discutido de forma muito mais técnica e envolver as entidades de produtores e técnicos especializados para chegar a um veredito equilibrado e não balizado com peso excessivo em opiniões de técnicos das empresas de abastecimento e ambientais.

O que é pior, um município ser abastecido por caminhão pipa por alguns meses, ou perder definitivamente milhares de empregos simplesmente pela morte de frutas que demoram anos para entrar em produção comercial ? Será que não caberia até um plebiscito para que as populações decidam nestes casos?

Outro assunto que deve ser colocado em pauta é o suprimento de água da nossa capital. É correto abastecer Salvador e Região Metropolitana com água vinda do semiárido, onde ela poderia gerar milhares de empregos? Enquanto, atualmente, a água originária de mananciais oriundos de outras regiões privilegiadas de recursos hídricos desembocam, sem utilização, caudalosamente no mar do litoral norte.

Como técnico, ex-secretário estadual de Agricultura e tendo minha vida dedicada ao setor, e agora como deputado estadual, dei entrada, no início do meu mandato, em um projeto de lei que premia o uso eficiente da água. No entanto, essa ação ainda não é o suficiente. Temos que realizar estudos profundos dos nossos mananciais para podermos utilizá-los intensivamente, sem “achismos”, e ao mesmo tempo modernizarmos os mecanismos de outorga de água, incumbência que precisa ser entregue imediatamente à Secretaria Estadual de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, como acontece no mundo inteiro, e não permanecer num órgão ambiental, já que é necessário isenção e mobilidade no momento de concessão e administração dos recursos hídricos estaduais.

Por último, afirmo que é fundamental um estudo minucioso das bacias hidrográficas para podermos determinar onde serão necessárias as construções de pequenos, médios e grandes barramentos, sejam eles com recursos públicos ou privados. E desta forma efetivar essas construções para permitir o abastecimento humano e a irrigação para a produção e geração de empregos.

Desta forma poderíamos perenizar rios intermitentes e movimentar a economia de centenas de municípios do estado. Mas para isso precisamos de agilidade e priorização nas concessões de licenças ambientais, numa decisão de regime especial, como se fosse período de guerra, já que atualmente no estado milhares de empregos estão ameaçados e tantos outros poderiam estar sendo gerados imediatamente.