Eduardo Salles

Setor Produtivo

Eduardo Salles é engenheiro agrônomo com mestrado em Engenharia Agrícola pela Universidade Federal de Viçosa, em Minas Gerais. Está no seu terceiro mandato de deputado estadual e preside a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, além da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Produtivo. É ex-secretário estadual de Agricultura e ex-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Agricultura (CONSEAGRI). Foi presidente da Associação de Produtores de Café da Bahia e da Câmara de Comércio Brasil/Portugal. Há 20 anos é diretor da Associação Comercial da Bahia. Ele escreve neste Política Livre mensalmente.

Uma excelente notícia aos agropecuaristas do Nordeste

Em meio a tantas notícias ruins neste início de 2020, há uma boa nova para os agropecuaristas brasileiros, em especial aos do sofrido Nordeste. Foi aprovado na Câmara dos Deputados no final de fevereiro e no Senado agora em março a Medida Provisória 897/19, conhecida como MP do Agro. Podemos afirmar que é um avanço na ampliação de empréstimos a produtores rurais.

O texto é uma conquista de todo o setor agropecuário nacional, que mesmo neste momento de instabilidade econômica e política que o país vive há pelo menos cinco anos tem mantido sempre números positivos na geração de empregos e na balança comercial.

Destaco inicialmente, e talvez o ponto mais importante para nós nordestinos, a inclusão de um artigo que prorroga até 30 de dezembro de 2020 o prazo para ter acesso aos descontos de juros e mora no pagamento de dívidas contraídas até 2011 dos fundos constitucionais de financiamento e de bancos oficias para empreendimentos localizados nas áreas da SUDENE E SUDAN, conforme rege a Lei 13.340/16. O prazo anterior encerrou no final de 2019.

Para termos dimensão da importância da prorrogação até 30 de dezembro desse ano, informo que somente no Banco do Nordeste são 486.390 agricultores nordestinos que ainda não regularizaram sua situação, sendo mais de 81 mil na Bahia. Deste total da região, 97% do perfil dos devedores é composto por mini ou pequenos produtores.

Ainda no Banco do Nordeste, quando analisamos apenas os dados de nosso Estado, desde 2016, quando foi promulgada a Lei 13.340, já foram regularizadas 360.403 operações, com mais de 78 mil produtores quitando suas dívidas.

No Banco do Brasil são cerca de 140 mil produtores nordestinos com pendências. Quando somamos à dívida ativa da União, que até 2019 incluía 200 mil agricultores, chegamos a cerca de 800 mil agropecuaristas da região que poderão pagar seus débitos graças à prorrogação do prazo.

Vale destacar que em outro artigo da MP 897, conseguimos alterar um dispositivo para permitir que pessoas jurídicas possam ter o mesmo benefício de pessoa física na quitação dos lotes do K1 e K2.

Mas há outros avanços na MP 897, como a instituição do Fundo Garantidor Solidário, que será composto por pelo menos dois devedores, um credor e um garantidor (se houver) e preenchido com recursos dos participantes, de acordo com esquemas de cotas.

Ressalto ainda que os proprietários do imóvel rural poderão utilizar o terreno, ou parte dele, como garantia, por meio da Cédula de Produto Rural (CPR) e em empréstimos contratados por meio da Cédula Imobiliária Rural (CIR).

O texto da MP permite ainda que a União conceda empréstimos, com limite de R$ 200 milhões, até 30 de junho de 2021, para empresas cerealistas investirem em obras e adquirirem equipamentos.

A agropecuária brasileira precisa de mais notícias boas, principalmente neste momento de incerteza na economia mundial causada pela epidemia de coronavírus.

Mas temos que comemorar e parabenizar o Congresso Nacional por colocar em pauta na Casa um avanço que vai permitir ao nosso setor, um dos pilares econômicos do país, ter mais acesso ao crédito, gerar mais divisas e criar milhares de empregos.

É com políticas públicas corretas que seguiremos fortalecendo a agropecuária brasileira.