24 de março de 2010 | 15:36

Mesa aprova projeto de ACM Neto que reforma Conselho de Ética

A Mesa Diretora da Câmara Federal aprovou hoje o projeto do deputado ACM Neto (DEM), corregedor da Casa, que altera o funcionamento do Conselho de Ética. A proposta amplia de um para seis meses o período em que um deputado pode ter seu mandato suspenso e prevê, entre as punições possíveis contra parlamentares, além da cassação, o ressarcimento aos cofres públicos pelo uso irregular da verba parlamentar ou do recebimento de qualquer outra vantagem indevida.

A proposta – um substitutivo ao Projeto de Resolução (PRC) 137/04, da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), e outros 16 PRCs apensados – foi apresentado à Mesa por Neto na última quarta-feira, mas um pedido de vistas adiou sua votação. ACM Neto quer levar o texto à votação em plenário até o início de abril.

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