Eunápolis: Prefeito é alvo de ação civil pública por parte do MP

Acusado de burlar exigências legais de licitação e direcionar a realização de obras de infraestrutura de uma empresa para outra através de aditamentos irregulares e de um contrato “ressuscitado”, pagando por serviços de calçamento, asfaltamento, assentamento de meio-fio, patrolamento, esgotamento, dentre outros, não identificados, o prefeito de Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira, é alvo de uma ação civil pública por ato de improbidade com pedido liminar peleo afastamento do cargo e de indisponibilidade de bens proposta pelo Ministério Público estadual.

A ação, de autoria do promotor de Justiça Dinalmari Mendonça, também tem como réus o ex-secretário de infraestrutura do Município, Omar Reinner; o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação e atual secretário de Finanças, Alécio Vitorino Vian; a Construtora Sumaré; a Plena Empreendimentos e Engenharia Ltda.; a MSE Transporte Urbanização Ltda. e seus representantes Fabiana Moreira e Leonardo Brito, este último exercendo atualmente o mandato de prefeito de Alcobaça. De acordo com perícia realizada pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), houve um desvio de pelo menos R$ 1.887.369,00 por obras não realizadas ou feitas a menor.