Câmara garante R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória 462/09, que além de incluir o Porto Sul, localizado na região de Ilhéus, no Plano Nacional de Viação (PNV), garante um repasse adicional de R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para ajudar as prefeituras a enfrentar as consequências da crise financeira. A matéria só depende agora de sanção presidencial.

Para o secretário do Planejamento, Walter Pinheiro, esta medida é fundamental para garantir a viabilidade da Ferrovia da Integração Oeste-Leste, que vai gerar mais de 10 mil empregos e facilitará o escoamento de grãos, minério de ferro e seus derivados, biocombustíveis, fertilizantes e derivados do petróleo da Bahia e de Minas Gerais.