Inquérito que contesta Louos deve resultar em ação de improbidade

Os dois inquéritos instalados este mês pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) para investigar a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município (Louos) devem resultar em duas ações na Justiça – uma ação civil pública contra o município de Salvador e uma ação por ato de improbidade contra o prefeito João Henrique Carneiro (PP). As ações devem ser movidas da em junho deste ano. Os inquéritos do MP representam duas das três frentes de trabalho de contestação da Louos. A outra frente é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), movida em março pelo procurador-geral do Estado, Wellington Lima o Silva, e pelo promotor Paulo Modesto, cujo teor foi divulgado no último domingo. Segundo o procurador-geral, as três iniciativas não se confundem e tem origem em instâncias distintas. Na avaliação da promotora Heliete Viana, do Grupo de Atuação Especial de Defesa da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público (Gepam), a gravidade das irregularidades cometidas pelo município e pela Câmara Municipal com a aprovação e sanção das Louos forçou o MP a acionar urna verdadeira “força-tarefa”, num trabalho que envolve seis promotorias da capital baiana. “Os inquéritos formalizam o procedimento de apuração que já haviam sido iniciados. O objetivo é adotar medidas mais concretas”, explica. Leia mais em A Tarde (para assinantes).