Repasses para os municípios crescem 12,7% em 2013

As transferências constitucionais feitas pelo Governo do Estado aos 417 municípios baianos cresceram 12,7% de janeiro a outubro de 2013 na comparação com o mesmo período de 2012, de acordo com dados da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba). No acumulado dos dez primeiros meses do ano, o montante chegou a R$ 3,5 bilhões, contra R$ 3,1 bilhões de 2012 e R$ 2,8 bilhões de 2011. Até o final de 2013, a previsão é de que os repasses cheguem a R$ 4,4 bilhões. O Governo repassa aos municípios a cota parte dos seus principais tributos: 25% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e 50% do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), além de parte do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), de responsabilidade da União. Além do aumento registrado durante todo o exercício, o governo irá também antecipar os valores referentes à última parcela de 2013 do ICMS para os municípios. O repasse será feito no dia 30 de dezembro, ao invés de 31. Do valor transferido até outubro, o ICMS corresponde a R$ 3,08 bilhões do total, estando em segundo lugar o IPVA, com R$ 393,9 milhões. “A representatividade do ICMS do total recebido pelas cidades baianas mostra a importância desse imposto não só para o Estado como também para os municípios. E com a excelente arrecadação de R$ 870 milhões referentes ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2013), encerrado em novembro, os números dos dois últimos meses são promissores”, explica o secretário da Fazenda, Manoel Vitório. Vale ressaltar que, dentro do ICMS, estão incluídos os valores do recolhimento normal do imposto, além do FIES (Fundo de Investimentos Econômico e Social da Bahia) e FCBA (Fundo de Cultura do Estado da Bahia ). Até o final do ano, a previsão é de que os repasses referentes a este item cheguem a R$ 3,95 bilhões.