Governo e ANP assinam convênios para fiscalizar royalties e combustíveis

O Governo do Estado e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) assinam, nesta terça-feira, dois convênios de cooperação para aprimorar a fiscalização de royalties e de combustíveis no estado. A solenidade acontece às 9h, na sede da Governadoria (CAB), com as presenças do governador Jaques Wagner, do secretário da Fazenda, Carlos Martins, e do diretor-geral da ANP, Haroldo Lima. Na oportunidade, será apresentado o novo Sistema de Inteligência de Negócios com base em Notas Fiscais Eletrônicas (BI NF-e), que objetiva o combate à sonegação fiscal. O software foi desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), em parceria com a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e a Microsoft. Após a sua implantação, a Sefaz vai disponibilizar o sistema às demais Secretarias de Fazenda do país que tiverem interesse em implantá-lo.