Prefeitura atualiza cadastro de proprietários de barracas de praia

A Secretaria Municipal da Ordem Pública (Semop) iniciou o processo de baixa cadastral de todos os equipamentos de barracas de praia que, por ordem judicial, foram retiradas da orla. A justificativa do órgão é fazer a atualização cadastral para a futura requalificação da orla de Salvador. A baixa cadastral é necessária para viabilizar um novo licenciamento, já que somente serão permitidas tendas desmontáveis na areia das praias e não poderá haver duas licenças em nome de uma mesma pessoa — mesmo que seja para equipamentos e atividades distintas. Os barraqueiros que possuem dívidas com o município até a data da demolição das barracas devem quitá-las, a fim de evitar encaminhamento para a Dívida Ativa. Leia mais no Correio.