Sindicato alerta Prefeitura para “equívocos” na licitação do transporte

O Sindicato dos Rodoviários alertou a Prefeitura de Salvador para o que considera “equívocos e omissões” observados no edital de licitação do sistema de transporte divulgado recentemente. “Ameaça ao emprego dos cobradores, pouco espaço de debate com os segmentos envolvidos da população e ausência de dispositivos que assegurem melhores condições de trabalho e saúde” para a categoria rodoviária são algumas das questões abordadas em documento encaminhado ao prefeito ACM Neto e ao secretário de Urbanismo e Transporte José Carlos Aleluia. Assinado pelo presidente Hélio Ferreira, o documento assegura que não “contribuirá para a implementação do novo sistema caso vislumbre ameaça, ainda que velada, de fechamento de postos de trabalho”. Afirma, contudo, que apoiará “incondicionalmente” políticas públicas que melhorem o sistema público de transportes, especialmente as que objetivem fixar tarifas socialmente justas, dar mais conforto aos usuários, garantir o emprego e melhores condições de trabalho e dar maior fluidez ao trânsito.

Como contribuição ao debate, o Sindicato defende o adiamento da licitação e aponta itens que devem ser contemplados no processo. “A implantação do futuro sistema deve ser pensada sob a ótica da inclusão social” com a ampliação do acesso ao sistema através de uma política tarifária justa. O documento, que também foi entregue ao Ministério Público, Comissão de Transporte da Câmara Municipal e Conselho de Transporte, reivindica que a licitação estabeleça mudanças ergonômicas nos veículos, a ampliação de direitos trabalhistas, como o pagamento de insalubridade e periculosidade para os trabalhadores que mantém contato com agentes químico e ruídos acima do permitido, o fim da dupla função (motorista/cobrador) e redução da jornada para 6 horas.