Justiça decide favorável a 3 pontos da Louos e PDDU em Salvador

A polêmica em torno da Lei do Ordenamento e Uso do Solo de Salvador (Louos) e do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) ganhou um capítulo de entendimento ontem, com o julgamento pelo pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Após vários debates, a Corte deu parecer favorável a três pontos da modulação das propostas, autorizando o poder municipal, referente à construção do centro administrativo municipal, localizado no Vale dos Barris, a substituição dos mapas da Linha Viva e a realização de um estudo prévio de impacto ambiental da Linha Viva. Conforme avaliação valerá dessa forma a LOUOS e o PDDU antigo, com estes três quesitos, até que a prefeitura municipal apresente uma nova lei. A prefeitura anunciou ontem vai que apresentar o programa Salvador 500, que envolverá a nova Louos e novo PDDU. Segundo o prefeito ACM Neto (DEM), o plano será elaborado ao longo deste ano para depois os projetos seguirem para a Câmara Municipal de Vereadores, onde serão debatidos. A expectativa é de que as propostas sejam bastante “discutidas pela sociedade”. O prefeito disse que respeita a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) sobre a modulação das medidas. O secretário de Urbanismo e Transporte do município, José Carlos Aleluia, avaliou de forma positiva a decisão do Tribunal. “O TJ cumpriu o seu dever. Essa questão teve um ponto final. Ficaram algumas coisas boas, como a Linha Viva. Essa obra foi uma vitória muito grande, assim como a construção do centro administrativo. Agora é olhar para frente, para o novo trabalho que teremos”, disse.