Recuo é admitir inconstitucionalidade do IPTU, diz Pelegrino

O recuo da Prefeitura de Salvador, forçada a minimizar os efeitos do aumento do IPTU com nova lei que congela aumento até 2017, não deixou o deputado federal Nelson Pelegrino (PT) totalmente satisfeito. “Sem dúvida é uma vitória para nós que lutamos contra esta escorcha, mas o que a sociedade espera é que seja decretada a inconstitucionalidade. Só assim poderemos reformular a lei, com a ampla discussão que o assunto merece”. Segundo o parlamentar, a prefeitura assumiu os abusos ao revisar a lei original, tentado esquivar-se da decisão judicial contra o reajuste. Para o deputado, mesmo com o recuo, a prefeitura compromete as atividades comerciais da cidade, que é “campeã em desemprego”, gerando estagnação econômica que em médio prazo atingirá a própria administração. “Os estabelecimentos comerciais, por exemplo, sofrem aumento entre 400% e 1000%. Este reajuste será repassado ao consumidor, que acabará pagando duas vezes. Além disso, vai dificultar o desenvolvimento da cidade, gerando desemprego e falências”, advertiu. Pelegrino acredita que as gestões do prefeito junto ao Tribunal de Justiça não surtirá efeito. “O judiciário hoje é independente e afinado com os anseios da justiça. A era passada já se foi”.