Rui Costa e aliados são condenados a multas por propaganda antecipada

O recém-eleito ao cargo de governador da Bahia, Rui Costa, o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido da República (PR) e seu presidente, José Alves Rocha, além do Diretório Estadual do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Alice Portugal (eleita deputada federal) terão de pagar multas por realizarem propaganda eleitoral antecipada no horário destinado à propaganda partidária. As condenações resultam de cinco representações movidas pela Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA): três contra o PT e Rui Costa, uma contra o PR, seu presidente e o próprio Rui e outra contra o PCdoB e Alice Portugal. Em todos os casos, as multas equivaleram ao custo das propagandas veiculadas na TV Bahia, já que este foi maior do que o valor estabelecido pela Lei das Eleições (n.º 9.504/97). As multas, aplicadas individualmente, variam de 42,794 mil a 66,014 mil reais. Por conta das quatro condenações, Rui terá que pagar duas multas de 50,758 mil e duas de 42,794 mil, totalizando 187 mil reais. O PT terá de arcar com três multas, uma de 50,758 mil e duas de 42,794 mil (cerca de 136 mil reais); o PR e José Alves Rocha (50,758 mil reais a cada um) e o PCdoB e Alice Portugal (66 mil reais cada um também). Na segunda-feira, 6 de outubro, a Justiça Eleitoral condenou Rui e o PT por utilização do espaço reservado para a divulgação das metas e programas da agremiação para promover a imagem do então candidato a governador. A propaganda eleitoral fora de época ocorreu dentro da propaganda partidária que foi ao ar em 14 de maio último, na TV Bahia, por meio de três inserções comerciais. Nela o próprio Rui transmite ao eleitor a ideia de que, como pré-candidato, seria o mais apto para exercer o cargo de governador da Bahia, por contar com o apoio federal e poder dar continuidade ao trabalho deste grupo político, estendendo as linhas do metrô até Cajazeiras e Lauro de Freitas. No caso, a multa aplicada para cada um foi de 50,758 mil reais.