Sucom retira demarcações irregulares no bairro do Saboeiro

A Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) realizou uma operação para remover construções irregulares nas ruas Homero Pires e Lafaiete Spínola, no bairro do Saboeiro, nesta sexta-feira (14). Na ação, os agentes demoliram uma construção irregular em estágio de alvenaria (parede a meia altura), cinco demarcações e uma fossa para tratamento de esgoto, além de três edificações em estágio de fundação. As estruturas estavam sendo construídas em área pública e de mata atlântica. A operação contou com 28 agentes da autarquia e com o apoio da Guarda Municipal. A Sucom manterá fiscalização no local para coibir novas construções irregulares. Legislação – De acordo com o Código de Obras do Município (Lei 3.903/88), toda e qualquer obra, particular ou pública, só pode ser iniciada após licenciada ou autorizada pela prefeitura, que expedirá alvará, de acordo com a legislação. A lei também prevê que obras iniciadas sem a devida licença, em áreas de domínio público ou que ofereçam iminente risco de desabamento, poderão ser demolidas pela prefeitura.