Tribunal cria grupo para fiscalizar transporte público

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) anunciou, ontem, que vai criar um grupo de trabalho (GT) para fiscalizar a execução do contrato de concessão do transporte público de Salvador. Segundo a assessoria do órgão, o grupo deve monitorar e acompanhar o contrato, cuja execução pelos três consórcios vencedores começará em janeiro de 2015. Além disso, se for constatado que há necessidade, será contratada uma consultoria técnica especializada. De acordo com a assessoria, isso pode ser necessário porque foi a primeira vez que o tribunal recebeu uma solicitação para se pronunciar sobre um processo em andamento. Foi a própria prefeitura de Salvador que requisitou o acompanhamento, logo que o edital foi lançado, no ano passado. Não há, porém, prazo para que o GT seja estabelecido. A decisão de constituir o grupo foi tomada durante uma sessão realizada na última quinta-feira, quando o edital foi considerado “regular” por unanimidade. No entanto, o TCM informou que a concessão precisa respeitar recomendações apontadas pelo conselheiro relator do processo, Paolo Marconi, em seu voto, que deve ser publicado no Diário Oficial do TCM hoje. Entre as ações indicadas está a necessidade de que a prefeitura informe ao TCM sobre quaisquer estudos que possam levar a uma revisão tarifária. Além disso, os recursos provenientes da concessão devem ser depositados em uma conta bancária específica, de titularidade do município de Salvador. Para o secretário municipal de Urbanismo e Transporte, Fábio Mota, a participação do TCM é “bem-vinda”. “Isso nos dá segurança, porque ajuda a fiscalizar e dá mais legitimidade ao processo”. Ainda de acordo com Mota, as recomendações feitas pelo relator já fazem parte das obrigações da prefeitura. “São recomendações pertinentes, mas elas já fazem parte do contrato”.