Política Estadual de Fomento ao Empreendedorismo de Negros e Mulheres é instituída

Foi publicada no Diário Oficial do Estado, desta terça-feira (30), a Lei nº 13.208, que institui a Política Estadual de Fomento ao Empreendedorismo de Negros e Mulheres. O objetivo é criar condições para aumentar a inclusão, a produtividade e o desenvolvimento sustentável de empreendimentos liderados por negros e mulheres no mercado. Neste sentido, serão implementadas ações de fomento, assistência técnica, desburocratização jurídica das iniciativas e do acesso ao crédito, bem como da formação e qualificação em gestão, de modo a propiciar a redução do desemprego, do subemprego e de outras formas precárias de ocupação da força de trabalho que atingem, especialmente, mulheres e negros, no âmbito do Estado da Bahia. “Esta medida repara uma dívida histórica do Estado brasileiro com a população negra, no que se refere ao acesso ao mercado de trabalho, financiamentos e fomento às atividades econômicas”, afirmou o secretário estadual de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Raimundo Nascimento.