Operação combate fraudes na declaração do IR em SSA

A Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal deflagraram, hoje (30), a Operação Olhos de Lince, com o objetivo de combater fraudes na declaração do imposto de renda da pessoa física praticadas por um grupo em Salvador. De acordo com a Receita, foram identificados diversos indícios de fraudes em declarações enviadas pelos investigados. De acordo com a Receita, as fraudes consistiam no aumento irregular de despesas passíveis de abatimento da base de cálculo do imposto de renda. Os prejuízos aos cofres públicos podem chegar a R$ 2 milhões. No caso em investigação, são passíveis de pena tanto o profissional responsável pelo preenchimento e transmissão das declarações, como os contribuintes que se valeram de artifícios fraudulentos, que terão seus nomes encaminhados pela Receita Federal ao Ministério Público Federal para que respondam a ações penais. As pessoas físicas beneficiadas também são investigadas. As que enviaram declaração retificadora antes de descoberta da fraude, podem escapar de punição, mas caso sejam intimidas após a comprovação do ilícito poderão ser autuados e obrigados a pagar multa de 150% do valor irregularmente deduzido, além de sofrerem representação criminal. Os contribuintes de todo o Brasil devem ficar atentos porque têm até às 23h 59min 59s, horário de Brasília, para enviar a Declaração do Imposto de Renda Pessoas Física 2015. Se perderam o prazo, estarão sujeitos ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.