Sefaz-Ba lança Domicílio Tributário Eletrônico

Os contribuintes baianos inscritos no cadastro do ICMS vão trocar os comunicados em papel e as idas aos balcões da Secretaria da Fazenda pela comunicação direta, on-line, com o fisco estadual. A mudança acontece graças ao Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), pelo qual o fisco encaminhará avisos, intimações, notificações e dará ciência de todos os tipos de atos administrativos, e também oferecerá ao contribuinte uma gama de informações personalizadas sobre a sua vida fiscal. O lançamento ocorre nesta quinta-feira, 10, às 10h, no auditório da Diretoria de Administração Tributária da Região Metropolitana (DAT-Metro), localizada na Avenida Tancredo Neves, nº 776, Bloco B, Caminho das Árvores, no antigo prédio da Desenbahia.A adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico será obrigatória para os cerca de 475 mil contribuintes do cadastro do ICMS, conforme cronograma a ser publicado no Diário Oficial do Estado. Mas as empresas, caso tenham interesse, poderão aderir opcionalmente, antes dos prazos estabelecidos. O cronograma oficial de credenciamento estabelece que as grandes e médias empresas devem aderir entre 10 de setembro e 31 de dezembro de 2015. Para as empresas de pequeno porte, o calendário obrigatório vai de 1º de janeiro a 31 de março de 2016. Já as microempresas terão o prazo de 1º de abril a 31 de agosto de 2016.De posse de uma senha ou assinatura digital, o empresário ou contador terá acesso a uma área específica da empresa que representa, onde encontrará dados personalizados como eventuais pendências fiscais, processos em andamento, extrato de débitos, cadastro completo e documentos de arrecadação pagos, o que só era possível conseguir presencialmente.Para o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, o lançamento do DT-e “marca uma nova etapa na atuação da Sefaz-Ba, que ingressa definitivamente na fiscalização on-line, o que significa, além de maior eficácia, melhores condições para o atendimento ao contribuinte”. Com o DT-e, lembra o secretário, as informações do fisco chegarão com mais rapidez ao contribuinte, reduzindo o custo operacional com acomunicação tradicional (feita via Correios, por publicações no Diário Oficial do Estado ou de forma presencial), que será gradativamente substituída pelo canal eletrônico. A comunicação, além disso, terá validade jurídica para todos os fins, preservando a segurança e o sigilo fiscal da informação.