CMS: Governistas pressionam, mas pauta segue trancada

Apesar da presença inicial dos 43 vereadores de Salvador no plenário da Câmara Municipal, não houve votação do projeto do Executivo Municipal, enviado em caráter de urgência, que institui o parcelamento do Imposto de Transmissão de Intervivos (ITIV). Sem consenso entre bancadas do governo e da oposição, a votação não ocorreu. O projeto de lei continua trancando a pauta do legislativo municipal, já que estourou o prazo regimental de dez sessões na semana passada.Nos bastidores políticos, circulou a informação de que a base aliada ao prefeito ACM Neto realizou forte articulação para levar o texto à votação, independentemente da falta de acordo entre as bancadas. O Projeto tem como objetivo, conforme afirma a Prefeitura de Salvador, “facilitar a aquisição de imóveis” com a proposta de pagamento parcelado em até 12 vezes, com primeira parcela vencendo em até 30 dias a contar da data de assinatura do contrato de compra. Prevê, ainda, 10% de desconto a quem efetuar a compra à vista. Atualmente, o imposto corresponde a 3% do valor do imóvel e é pago em apenas uma única parcela.Os vereadores da bancada de oposição continuam defendendo a inclusão de uma emenda que estenda o ITIV também para os imóveis usados, o que os governistas recusam veementemente e dizem ser impossível atender. A sessão de ontem, no entanto, foi iniciada com alguns argumentos sobre a motivação da oposição em não votar o projeto e algumas trocas de farpas como de costume.O vereador Gilmar Santiago (PT) afirmou que a bancada do PT tem feito críticas ao não funcionamento da casa no último mês, quando diversas sessões não tiveram quorum, uma estratégia que teria sido adotada pelos governistas para não debater o envolvimento do ex-secretário municipal de Gestão, Alexandre Paupério, no desvio de recursos da ordem de R$ 40 milhões da Secretaria Municipal de Educação entre os anos de 2009 e 2012.