Audiência pública discute direitos dos trabalhadores e fortalecimento da inspeção do trabalho

Auditores fiscais do trabalho, magistrados, autoridades, entidades sindicais e da sociedade civil, acadêmicos e parlamentares, participam da Audiência Pública em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores e do Fortalecimento da Inspeção do Trabalho, que será realizada no auditório Jutahy Magalhães, na Assembleia Legislativa da Bahia, no dia 9 de novembro, às 14h. O evento é organizado pela Delegacia Sindical do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho na Bahia (SInait-DS/BA), pelo Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho da Bahia (Safiteba), em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa, através do seu presidente, deputado Marcelino Galo. O objetivo é debater as diversas iniciativas no Congresso Nacional que visam a retirada dos direitos dos trabalhadores, colocando em risco a saúde e a segurança dos trabalhadores no país. Dentre elas os dois Projetos de Decreto Legislativo que tramitam na Câmara e no Senado Federal com o objetivo de cancelar a aplicação da Norma Regulamentadora de Nº 12 (NR-12), do Ministério do Trabalho e Emprego, que estabelece dispositivos de proteção para evitar acidentes com máquinas e equipamentos. A suspensão desta Norma poderá trazer como consequência um aumento considerável de casos de acidentes e mutilações e até mesmo mortes de trabalhadores brasileiros. Segundo dados das Comunicações de Acidentes de Trabalho – CAT, entre 2011 e 2013 ocorreram 221.843 acidentes com máquinas no Brasil. Desses, 41.993 acidentes resultaram em fraturas e 13.724, em amputações. Na Bahia, no mesmo período, ocorreram 4.384 acidentes com máquinas e equipamentos, representando 22,7% do total de acidentes típicos no período. O tema será apresentado pela auditora fiscal do trabalho e coordenadora da Comissão Nacional Tripartite Temática – CNTT/NR 12, Aída Becker. Na oportunidade também será lançada uma campanha nacional do Sinait em defesa da NR-12.