Assembleia já recebeu quase R$ 40 mi em suplementação

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL) já recebeu, nos últimos dois meses, quase R$ 40 milhões em repasses extras oriundos dos cofres do Estado. A previsão orçamentária da AL para este ano é de R$ 444 milhões, ou seja, R$ 37 milhões em repasses mensais durante os 12 meses. Até novembro, o governo já tinha repassado, conforme dados da Execução Orçamentária da Casa Legislativa, R$ 410,1 milhões. Mas, com as suplementações, o total repassado para a Assembleia Legislativa saltará de R$ 444 milhões para quase R$ 490 milhões. Sem controle dos gastos, o presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo (sem partido), estourou o orçamento este ano, daí o suporte do governo para que o chefe do Legislativo não feche suas contas no vermelho. A primeira suplementação feita foi de R$ 17 milhões, feita em meados de outubro. De lá para cá quase R$ 23 milhões foram repassados para a Casa de Leis. As duas últimas suplementações foram feitas ontem e anteontem, dia em que o Legislativo apreciou o polêmico projeto da PEC dos Servidores, que pretende mexer em benefícios dos trabalhadores do Estado. O primeiro, conforme publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), foi de R$ 9 milhões. De acordo com os dados, o montante é oriundo de receitas do Estado como “Superávit Financeiro do Estado”, que registrou R$ 34,8 milhões, e “Excesso de Arrecadação”, recursos oriundos de receitas não previstas para este ano que chegam a R$ 112 milhões no total. Ontem, o governo liberou mais R$ 700 mil em suplementação. Dinheiro extraído através de remanejamentos orçamentários. No total, a administração estadual remanejou R$ 41,3 milhões, recursos que estavam previstos para as diversas áreas da administração estadual. Entre a mudança de destino de recursos, a Secretaria Estadual da Agricultura (Seagri) foi uma das que sofreu subtração.