3 maio 2024
Na coletiva de imprensa convocada pelo Ministério Público Federal para atacar as mudanças feitas pela Câmara dos Deputados no pacote de medidas contra a corrupção, o procurador Deltan Dallagnol afirmou que o texto aprovado na madrugada desta quarta-feira, 30, pode ser considerado inconstitucional em “vários pontos”.Uma das críticas dos procuradores foi a inclusão do crime de abuso de autoridade contra juízes e promotores. Para o procurador, a punição a esse tipo de prática já existe e os deputados manipularam a opinião pública para aprovar o item que sinaliza “intimidação” aos investigadores.”O que deve ser atacado não é a independência dos juízes, promotores e procuradores, e sim a regra da impunidade dos crimes de colarinho branco”, afirmou.Dallagnol afirmou que o recado dado pela Câmara é: “persigam os juízes e promotores, soltem os colarinhos brancos”. Ao aprovar o texto com alterações na madrugada, os deputados afirmaram que toda a Operação Lava Jato foi inútil, disse o procurador.A força-tarefa reforçou que não estava contrariando a soberania do Parlamento em legislar, mas mostrando lacunas na legislação que precisavam ser sanadas. “Levamos a eles problemas que demandavam solução, que estão gerando impunidade em centenas de casos. A resposta foi: vamos deixar que esse problema continue existindo, que a impunidade continue reinando”, afirmou Dallagnol. Para ele, o Congresso sabe o que está fazendo e que as articulações vão contra uma causa da sociedade.
Estadão