Promotoria pede a Rio que explique atraso no repasse de consignado aos bancos

O Ministério Público do Estado do Rio informou nesta terça-feira, 10, que enviou um ofício à Secretaria estadual de Fazenda pedindo que o órgão explique um suposto atraso no repasse do pagamento de empréstimo consignado dos servidores aos bancos. O documento foi remetido à secretaria na quinta-feira, 5. No documento, a Promotoria questiona ‘se as consignações averbadas em folha de pagamento dos servidores, uma vez recolhidas, vêm sendo devidamente repassadas nos prazos convencionados’. Os promotores querem saber ‘de que modo isso vem ocorrendo, considerando os calendários de pagamento (parcelados, atrasados ou não pagos)’. A Promotoria fluminense solicitou que seja esclarecido se o atraso no pagamento por parte do Estado do Rio vêm gerando caracterização de inadimplência de servidores junto aos entes financeiros. Segundo as representações, sem o repasse dos valores descontados em folha, os servidores do Estado estão sendo cobrados pelos bancos de parcelas pendentes de pagamento, provocando, inclusive, a negativação de parte deles nos cadastros de proteção ao crédito. Em outra frente de atuação, a 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção e Defesa do Consumidor da Capital expediu recomendação a financeiras que fazem empréstimo consignado para excluir do cadastro de proteção de crédito dos servidores que comprovadamente foram descontados na folha de pagamento. Leia mais no Estadão.