Temer não deve ceder a pressões políticas na escolha do sucessor de Teori, dizem juristas

O presidente Michel Temer tem uma questão difícil a decidir nos próximos dias – o substituto do ministro Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF). Teori morreu na quinta-feira, 19, a bordo do avião que caiu no mar de Paraty – outras quatro pessoas morreram no acidente. Pelo menos seis partidos políticos já apresentaram sugestões para a vaga no STF. Entidades de classe, como dos juízes federais e dos procuradores de Contas, defendem a nomeação de profissionais que atuam nessas áreas. Temer tem dito que irá aguardar a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, definir o destino da relatoria da Operação Lava Jato na Corte para, então, fazer sua escolha. Enquanto segue a indefinição, especialistas debatem qual seria o perfil ideal para ocupar a cadeira deixada por Teori. “A escolha obviamente tem um viés político inegável. A Corte mesmo é uma corte meta-jurídica. Mas a indicação de ministros com pouca base jurídica é bastante prejudicial ao Estado”, avalia Marcus Vinicius Macedo Pessanha, do Nelson Wilians e Advogados Associados, advogado constitucionalista e cientista político. “As decisões da Corte Suprema não devem ser reféns de circunstâncias políticas”,ensina Pessanha. “A política deve ser considerada. Mas a técnica para o STF é fundamental. Para julgamento eminentemente político já temos o Congresso Nacional, que se reúne em ocasiões especiais para esse tipo de juízo. Portanto, seria interessante dar uma depurada no perfil da Corte.” O argumento de líderes do PSDB, PSD, PR, DEM, PTB e também do PMDB é de que Alexandre Moraes, ministro da Justiça, seria o nome ideal, já que ele é considerado aliado fiel do governo e tem experiência jurídica. A professora de Direito da USP e advogada Maristela Basso discorda. “A indicação deve recair sobre um membro de tribunal superior”, sugere. Para Maristela Basso, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho Ives Gandra Filho ‘reúne todas as qualificações’. “É preciso preencher a vaga com alguém da magistratura, de carreira como Teori.” Para a advogada constitucionalista Vera Chemim, quem vai ocupar a vaga de Teori deve ter profundo conhecimento e compreensão do Direito Constitucional. “Conscientização da sua responsabilidade no julgamento de temas relevantes para a Federação, capacidade de percepção, discernimento e sensibilidade enquanto elo entre o Estado e a sociedade. E, finalmente, civismo e ética.” No entender do advogado constitucionalista e criminalista Adib Abdouni, na atual situação política do País, o mais indicado para suceder o ex-ministro Teori seria uma pessoa ‘isenta de compromissos políticos e desvinculada de qualquer legenda partidária, para que realmente o futuro ministro não carregue o estigma do compromisso em seu alto cargo’.