STF retoma julgamento de caso de Fernando Pimentel

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode decidir nesta quarta-feira 3, se mantém a blindagem que impede que governadores se tornem réus em ações penais sem autorização prévia de dois terços dos deputados de cada Estado. A retomada do julgamento do caso envolvendo o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), deve abrir precedente para os outros oito mandatários regionais citados na Lava Jato cujos processos estão na esfera do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Se a autonomia legislativa prevalecer, ao menos Luiz Fernando Pezão (PMDB), do Rio; Marcelo Miranda (PMDB), do Tocantins; e Flávio Dino (PCdoB); correm risco.Ajuizada pelo DEM, a ação discute a necessidade de aval da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para instauração pelo STJ de queixa crime apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Pimentel pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, na Operação Acrônimo – a Constituição mineira não prevê essa condição, diferentemente do que ocorre nos outros Estados. O petista defende que seu caso seja submetido ao plenário da Assembleia mineira, onde tem maioria. Já os partidos de oposição como o DEM, rechaçam esse tese. Até agora, cinco ministros votaram pelo conhecimento da ação e outros quatro se posicionaram contrários. Iniciado ano passado, o julgamento foi suspenso pela última vez em 2 de março. Se a decisão final afastar a necessidade de autorização legislativa, Pimentel pode ser suspenso de suas atividades. Para o professor e coordenador do Supremo em Pauta da FGV Direito SP, Rubens Glezer, a tendência é de que os ministros decidam pela autonomia legislativa dos Estados. “Essa decisão tem tudo para virar referência e provocar um efeito cascata. Caso isso se confirme realmente, caberá aos deputados decidir, em caso de denúncia do Ministério Público, se o STJ deve ou não tornar seus respectivos governadores réus.”Esse resultado é de interesse dos nove governadores listados pelo ministro Edson Fachin, especialmente aqueles que já têm o apoio de dois terços dos deputados. É o caso dos governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB); do Paraná, Beto Richa (PSDB); de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD); de Goiás, Marconi Perillo; e do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB). Pezão, Miranda e Dino também têm maioria, mas não alcançam atualmente os 66% de apoio necessário, segundo levantamento feito pela reportagem. Miranda é o que corre mais risco, pois tem em sua base aliada só 13 dos 24 deputados tocantinenses.