Juiz cita Marconi Perillo e irmãos Batista sobre isenção de impostos em Goiás

O governador de Goiás, Marconi Perillo, e os irmãos Joesley e Wesley Batista, empresários do Grupo JBS, foram citados nesta quarta-feira, 26, pelo juiz da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, Avenir Passo de Oliveira, no âmbito da ação popular a respeito de isenção de impostos pelo governo ao grupo, ocorrida em 2014 por meio do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas, mais conhecido como Regulariza. Protocolada pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), a ação pede o ressarcimento de quase R$ 1 bilhão aos cofres estaduais, alegando que a ampliação dos benefícios fiscais representou renúncia ilegal de tributos “e foi criada com direcionamento específico ao grupo empresarial JBS S.A”. A ação diz ainda que o grupo concentrou três quartos do benefício previstos no programa, “tendo reduzido seus débitos para com a Fazenda Pública de R$ 1,3 bilhões para R$ 320 milhões”. Embora tenha negado a liminar em que Caiado pedia a suspensão integral dos benefícios fiscais e a indisponibilidade de bens do grupo empresarial, o magistrado determinou a citação das partes, o que teria ocorrido na quarta, 26, segundo a Justiça goiana. Em sua decisão, Oliveira, considerou “prematuro” conceder a liminar antes de reunir mais provas e de ouvir as partes envolvidas. A assessoria do magistrado afirmou que a citação pode ser respondida sem a necessidade de depoimento presencial. Caiado disse ao Estado que vai recorrer da decisão do juiz. “Nos bastidores da Secretaria da Fazenda de Goiás, a lei que deu isenção ao grupo é apelidada de Lei da JBS, porque era prevista para empresas em dificuldade financeira, mas ajudou um grupo bem remunerado que naquele mesmo ano (2014) estava comprando ativos pelo mundo e comemorando publicamente seu sucesso financeiro”, afirmou o senador. Por meio de nota, a assessoria de imprensa do governador negou que o Grupo JBS tenha sido o principal beneficiário do Regulariza. De acordo com o texto, a edição 2014 do programa recebeu a adesão de 1.234 estabelecimentos. “Nesse período, o programa recuperou aproximadamente R$ 1 bilhão em créditos tributários”, disse. A nota também pontua que o programa entrou em vigor depois de aprovação da Assembleia Legislativa de Goiás e aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Procurado pela reportagem, o Grupo JBS não quis se manifestar.