AGU diz que governo não chegou a decisão sobre crédito público no processo da Oi

A ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, disse hoje (30) que o governo ainda não chegou a uma decisão em torno da dívida da Oi envolvendo créditos públicos de multas aplicadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). De acordo com Grace, o tratamento para as dívidas da empresa será fundamental para desenhar a solução para o impasse envolvendo o plano de recuperação judicial da empresa. A Oi acumula dívidas de mais de R$ 64 bilhões, dos quais, cerca de R$ 15 bi envolvem créditos públicos.Após reunião com o grupo de trabalho criado pelo governo para tentar encontrar uma solução para o problema da Oi, a ministra conversou com jornalistas e disse que a preocupação do governo é evitar questionamentos sobre a segurança jurídica de um eventual arranjo. “Nos debruçamos sobre os dados apresentados por nossa equipe técnica, mas não fechamos ainda nenhum cenário que seja o melhor; não conseguimos chegar nesse ponto”, disse.Segundo Grace, uma das dificuldades é que o governo não pode desconsiderar que qualquer tratamento dado aos créditos públicos tem reflexo imediato no contexto do processo de recuperação da Oi e sobre os demais credores, inclusive os bancos oficiais, como BNDES, Banco do Brasil e Caixa. “É esse cuidado que estamos tendo, porque hoje já tem um plano de recuperação colocado nos autos e a gente também não pode desconsiderar todo o acervo dos débitos da empresa”, disse. “Estamos trabalhando com diversos cenários, sempre são possibilidades, mas ainda não há um desfecho”, concluiu.