Fachin nega liminar a lobista do PMDB que Moro prendeu

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou liminar em Habeas Corpus (HC 145979) da defesa do engenheiro João Augusto Rezende Henriques, apontado como operador de propinas do PMDB e aliado do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Preso desde setembro de 2015, na Operação Lava Jato, ele foi condenado pelo juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, pela suposta participação em esquema de corrupção e lavagem de dinheiro instalado na Petrobrás entre 2004 e 2014. No habeas corpus a defesa pede a revogação de duas ordens de prisão preventiva, em ações penais diferentes, sendo que uma delas está em execução criminal provisória, mas com apelação ainda pendente de julgamento. O habeas foi impetrado contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça que deu parcial provimento ao recurso para o fim de determinar que o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) apreciasse apenas a legalidade da prisão preventiva em uma das ações penais, pois deixara de fazê-lo quando do julgamento do habeas corpus lá apresentado. Quanto à outra ação penal, o STJ entendeu que o pedido não se restringe à revogação da prisão preventiva, mas a um pedido de progressão de regime prisional, uma vez que execução provisória com condenação apenas no primeiro grau não desconfigura a natureza jurídica da prisão preventiva.