Sefaz-Ba aperta o cerco a 96 devedores contumazes que somam débitos de R$ 223,4 milhões

Em paralelo à realização de operações anti-sonegação em parceria com o Ministério Público Estadual e a Polícia Civil, como a Beton, ocorrida na última semana, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) está intensificando o cerco aos chamados devedores contumazes, empresas que deixam de pagar o ICMS ou de cumprir outras obrigações com o fisco por três meses consecutivos ou alternados. No momento, estão sob Regime Especial de Fiscalização e Pagamento 96 empresas da indústria e do comércio atacadista e varejista da capital e do interior, que somam débitos de R$ 223,4 milhões com o Fisco Estadual. “Estes contribuintes deixam de recolher para os cofres públicos o dinheiro do imposto que já foi efetivamente pago pelo consumidor final por estar embutido nos preços das mercadorias”, explica o secretário da Fazenda, Manoel Vitório. O agravante, de acordo com o secretário, é que as empresas incluídas no Regime Especial declararam o débito com o ICMS, gerando expectativa de receita para os cofres públicos, mas não efetuaram o pagamento. Vitório lembra que, ao se tornarem omissas, essas empresas “prejudicam as contas públicas em um momento de crise econômica, e além disso também levam vantagem sobre os contribuintes que estão em dia com suas obrigações, sabotando a livre concorrência no mercado”.