Tribunal de Contas barra plano de publicidade nas marginais de Doria

O conselheiro Domingos Dissei, do Tribunal de Contas do Município (TCM) de São Paulo, determinou a suspensão do chamamento público proposto pela gestão João Doria (PSDB) que previa receber propostas para a reforma das pontes das Marginais do Tietê e do Pinheiros em troca da liberação de espaços publicitários nestas duas vias. O conselheiro atendeu representação feita pelo vereador Antonio Donato (PT), líder da oposição na Câmara Municipal. Dissei, em seu despacho, publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial do Município, considerou alegações de Donato sobre o fato de o projeto ferir três artigos da Lei Cidade Limpa, de 2007, que veda a exploração publicitária na capital paulista. Considera ainda que o prazo dado por Doria para receber as propostas dos eventuais parceiros, de cinco dias, era “extremamente exíguo”. Além desses argumentos, a própria assessoria técnica do TCM encontrou mais irregularidades, como a exigência de garantias por parte desses colaboradores, o estabelecimento de multas caso os termos acordados não fossem cumpridos e normas para a avaliação das propostas recebidas, caso houvesse mais de um interessado. “Ao suspender o certame, analisando todas as informações, o TCM vai preservar a Lei Cidade Limpa”, afirmou o vereador Donato. O TCM encaminhou o despacho do conselheiro à Prefeitura, para que as regras do chamamento público sejam adequadas de acordo com as considerações do órgão. A reportagem pediu posicionamento da Prefeitura sobre o tema, e ainda aguarda manifestação.