Benefício a juízes ‘foge do controle’, diz Gilmar

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse na manhã desta segunda-feira, 18, a jornalistas que a soma em auxílios-moradia, alimentação e saúde concedidos a juízes “realmente” precisa ser verificada e que o modelo de autonomia administrativa e financeira do Judiciário deve ser discutido num “futuro próximo”. A concessão generalizada desses “penduricalhos” faz com que 26 tribunais estaduais de Justiça gastem cerca de R$ 890 milhões por ano com esses pagamentos, de acordo com reportagem do Estado desta segunda. Gilmar falou depois da assinatura de um acordo de cooperação técnica para ações conjuntas que viabilizem a biometria em Santa Catarina, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Esse modelo de autonomia administrativa e financeira permite aos órgãos se concederem e concederem aos seus próprios servidores determinados benefícios, e isso muitas vezes foge do controle. Aquilo que foi pensando pelo constituinte em 1988 como algo para reforçar a independência dos Poderes agora está se revelando também um grande problema em termos de responsabilidade fiscal”, afirmou o ministro ao comentar a reportagem do Estado. Os números foram calculados a partir da publicação dos dados salariais do Judiciário, determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em ação liderada pela presidente do STF e do CNJ, a ministra Cármen Lúcia. “Nós estamos falando de ganhos regulares, de ganhos que podem estar sendo pagos de maneira irregular. Acho que o tema está na agenda do próprio CNJ, espero que tenhamos respostas rápidas sobre”, continuou o ministro. Já se sabe, no entanto, que a resolução proposta para monitoramento destes dados não foi votada nem pautada este ano. Gilmar ainda observou que “certamente” o Congresso Nacional terá resposta para os supersalários, em relação a fixação de limites e tetos.