Governo fará três vetos à MP dos royalties da mineração

O governo decidiu fazer três vetos ao texto da Medida Provisória 789, que muda os royalties da mineração, segundo apurou o Estadão/Broadcast. A Casa Civil atendeu a uma recomendação do Ministério de Minas e Energia (MME) e vetou o trecho que incluía municípios socialmente atingidos entre os beneficiários da arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).A proposta original do governo era manter a divisão original, de 12% para a União, 23% para Estados produtores e 65% para municípios produtores. Na tramitação, os deputados criaram a figura do município atingido pela produção da mineração, que ficará com 15% dos royalties. Para que isso fosse possível, a parcela da União foi reduzida a 10%; a dos Estados produtores, a 15%; e a dos municípios produtores, a 60%.O trecho vetado diz respeito aos municípios afetados pela atividade de mineração, mesmo que a produção não ocorra em seus territórios.Foram mantidos entre os beneficiários dos royalties os municípios cortados por ferrovias ou dutos utilizados para escoar minérios, onde existem operações portuárias de embarque e desembarque de minerais e onde se localizam as pilhas de estéril barragens de rejeitos, instalações de beneficiamento e demais instalações de aproveitamento econômico.O veto exclui os municípios “impactados socialmente por serem limítrofes com o Distrito Federal ou com os municípios onde ocorrer a produção”. A justificativa era que o texto era muito amplo e poderia desfigurar o objetivo da nova lei. Os outros dois vetos dizem respeito ao mesmo tema.

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